{"data":[{"id_proposta":71366,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11390042000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS","ed_cep":"26525-051","ed_logradouro":"RUA PEDRO ALVARES CABRAL","ed_numero":"305","ed_complemento":"ANDAR 3","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303203,"nm_municipio_recebedor":"NILÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Plano de Trabalho para ampliação da produção e qualidade da Atenção Primária em Saúde e Reabilitação Oral Avançada no CEOBASE LEGAL: Portaria GM/MS Nº 10.352/2026I ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETIVOAprimorar a capacidade de resposta da Rede de Atenção Primária à Saúde de Nilópolis, fortalecendo ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce e manejo de condições agudas e crônicas, com foco em vacinação, controle de doenças transmissíveis, atenção às condições crônicas (com ênfase no manejo do pé diabético e prevenção de amputações), saúde da mulher, saúde da pessoa idosa, promoção do desenvolvimento na primeira infância e organização da navegação do cuidado. Adicionalmente, o presente Plano tem por objeto o custeio de ações de reabilitação oral avançada (implantação de Implantes Dentários Osseointegrados e Próteses Dentárias sobre Implante), visando qualificar a Rede de Atenção à Saúde Bucal, restituindo a função mastigatória, a estética e a dignidade de pacientes que sofreram perdas dentárias.II ¿ JUSTIFICATIVANilópolis alcançou, em 2024, 100% de cobertura da Atenção Primária em Saúde (APS), com expansão das equipes de Saúde da Família (de 26 para 39 ESF) e implantação de 24 Equipes de Atenção Primária (EAP). No componente de saúde bucal, foram implantadas 11 novas equipes, elevando a cobertura populacional de 12% para 20%. No eixo da qualidade, o Indicador Sintético Final (ISF) evoluiu de 1,12 no 1º quadrimestre de 2023 para 7,42 no 1º quadrimestre de 2025. A manutenção e ampliação desses resultados dependem de:¿\tConsolidação de estratégias de vacinação e controle de doenças transmissíveis;¿\tQualificação do manejo das condições crônicas, com foco em estratificação de risco;¿\tImplementação de linha de cuidado específica para o Pé Diabético;¿\tFortalecimento da atenção integral à saúde da mulher, da pessoa idosa e da primeira infância;¿\tImplantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado.Justificativa para a Reabilitação Oral Avançada: A proposta fundamenta-se na necessidade urgente de mitigar um dos maiores passivos históricos da saúde pública no Brasil: a perda de dentes definitivos. Este projeto migra o foco da odontologia curativa/extrativa para uma abordagem de reabilitação de alta tecnologia.1.\tCenário Epidemiológico: Milhões de brasileiros adultos e idosos sofrem com a ausência de dentes definitivos, resultando em sequelas funcionais e psicossociais.2.\tImpacto Social, Psicológico e Sistêmico: A ausência de dentes causa isolamento social e afeta a autoestima. Pessoas com perda dentária enfrentam barreiras na reinserção no mercado de trabalho. Além disso, a mastigação deficiente agrava quadros de diabetes, hipertensão e desnutrição em idosos.Custeio: Os recursos das parcelas suplementares para o custeio, no valor total de R$ 8.047.213,00, divididos nas naturezas de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 6.547.213,00¿ e ¿Material de consumo: R$ 1.500.000,00¿, são fundamentais para a contratação de serviços, compra de insumos, apoio técnico, sistemas de informação e financiamento da reabilitação oral.III ¿ DESCRIÇÃO DAS METAS¿\tMeta 1 ¿ Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis: Elevar e manter a cobertura vacinal para ¿ 95%; ampliar em 30% ações extramuros; reduzir em 20% faltosos.¿\tMeta 2 ¿ Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas (Pé Diabético): Garantir acompanhamento de 80% dos hipertensos e diabéticos; avaliação neurovascular em 100% dos diabéticos insulinodependentes; tratamento especializado de feridas para 100% dos pacientes com úlceras ativas.¿\tMeta 3 ¿ Implantação de instrumentos de navegação do cuidado: Implementar protocolos e fluxos formais de referência em 100% das unidades; reduzir em 20% o percentual de faltas em consultas.¿\tMeta 4 ¿ Atenção Integral à Saúde da Mulher: Atingir cobertura de citopatológico (60%) e mamografia (70%); garantir pré-natal adequado para 90% das gestantes.¿\tMeta 5 ¿ Atenção","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":8047213.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}