{"data":[{"id_proposta":71359,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11813986000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN","ed_cep":"25870-000","ed_logradouro":"RUA EUCLIDES DANTAS WERNECK","ed_numero":"6","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300951,"nm_municipio_recebedor":"COMENDADOR LEVY GASPARIAN","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - Descrição do Objeto Execução de ações voltadas à transformação digital da Atenção Primária à Saúde, por meio da implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. O objeto compreende a implementação de dispositivos de navegação do cuidado e a integração de sistemas de informação para qualificar o atendimento longitudinal e a gestão clínica.II - Justificativa da Proposta A implantação do prontuário eletrônico é fundamental para modernizar a rede municipal de saúde e garantir a integralidade da atenção.Convergência com o Planejamento: O projeto está em estrita consonância com a diretriz do Plano Municipal de Saúde de aprimorar a Política de Atenção Básica e com o objetivo estratégico de ampliar o acesso e a proteção da saúde dos munícipes.Navegação do Cuidado: A ferramenta permitirá o registro fidedigno do histórico clínico, facilitando a coordenação do cuidado pelas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e a regulação para outros níveis de atenção.Segurança de Dados: A iniciativa busca a conformidade com as diretrizes do Programa SUS Digital e da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), assegurando a proteção de dados dos usuários.Custeio: O recurso destina-se exclusivamente a despesas correntes, sendo vedada a aplicação em despesas de capital (investimento) nesta modalidade.III - Especificação das Metas a serem Alcançadas Meta 1: Implantar e operacionalizar o sistema de Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) em 100% das Unidades Básicas de Saúde do município durante o exercício de 2026.Meta 2: Capacitar os profissionais das equipes de Saúde da Família e suporte administrativo na utilização das novas ferramentas de saúde digital e navegação do cuidado.Meta 3: Garantir a migração e integração dos dados assistenciais locais para a base de dados nacional do SUS.IV - Descrição da Aplicação das Despesas O montante de R$ 500.000,00 será executado sob a natureza de despesas de custeio para Serviços de Terceiros para Implantação de Saúde Digital (Instalação, suporte técnico, migração de dados e treinamento de pessoal).V - Identificação do(s) Estabelecimento(s) de Saúde Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde de Comendador Levy Gasparian.Unidades: Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégias de Saúde da Família (ESF) cadastradas no CNES que compõem a rede de Atenção Primária do município.Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família do município com seu respectivo CNES:2271079\tPOSTO DE SAUDE AFONSO ARINOS9135537\tPOSTO DE SAUDE CONJUNTO LUIZ BENTO ARGON SOBRINHO7384734\tPOSTO DE SAUDE FABRICA7384726\tPOSTO DE SAUDE GULF2296853\tUNIDADE BASICA DE SAUDE CENTRO6431720\tUNIDADE BASICA DE SAUDE FONSECA ALMEIDA2271087\tUNIDADE BASICA DE SAUDE GROTAO2271060\tUNIDADE BASICA DE SAUDE MONT SERRAT","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}