{"data":[{"id_proposta":71358,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08772020000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"28860000","ed_logradouro":"RUA FRANKLIN JOSE DOS SANTOS","ed_numero":"271","ed_complemento":"CONJ CONJUNTO DE SALAS","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3301306,"nm_municipio_recebedor":"CASIMIRO DE ABREU","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade da aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar no custeio dos serviços de oxigenoterapia no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do município.A Atenção Primária à Saúde desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado e na assistência contínua aos usuários, especialmente aqueles acometidos por doenças crônicas e condições clínicas que demandam acompanhamento permanente. Nesse contexto, destaca-se a crescente demanda por suporte respiratório domiciliar, sobretudo para pacientes acamados, idosos e portadores de comorbidades, tais como doenças pulmonares crônicas, insuficiência respiratória, doenças cardiovasculares e outras condições que requerem o uso contínuo de oxigênio medicinal.A disponibilização de oxigenoterapia domiciliar, por meio do fornecimento de gás medicinal, constitui medida essencial para a manutenção da estabilidade clínica desses pacientes, contribuindo para a redução de internações hospitalares, diminuição de agravamentos e melhoria da qualidade de vida dos usuários assistidos.Dessa forma, os recursos serão destinados ao custeio dos serviços de fornecimento de oxigênio medicinal, incluindo a recarga de cilindros, locação de equipamentos e demais insumos necessários à adequada assistência respiratória no domicílio, garantindo o atendimento contínuo e seguro aos pacientes acompanhados pela rede de Atenção Primária à Saúde.Ressalta-se que a aplicação dos recursos será devidamente incorporada à Programação Anual de Saúde (PAS), de modo a garantir o alinhamento com as necessidades identificadas no território, inclusive aquelas de caráter superveniente, assegurando a compatibilidade com o planejamento municipal de saúde.¿Ademais, a adoção dessa estratégia atende aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público, ao promover a desospitalização, otimizar a utilização dos serviços de média e alta complexidade e assegurar maior resolutividade à Atenção Primária.Diante do exposto, evidencia-se a relevância e a necessidade da aplicação dos recursos no custeio dos serviços de oxigenoterapia, como medida indispensável para garantir suporte respiratório adequado aos pacientes acamados e com comorbidades, fortalecendo a rede de atenção à saúde e assegurando assistência integral à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}