{"data":[{"id_proposta":71351,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09521192000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WENCESLAU BRAZ","ed_cep":"84950-000","ed_logradouro":"RUA PARANA","ed_numero":"270","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4128500,"nm_municipio_recebedor":"WENCESLAU BRAZ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar fundamenta-se na necessidade de fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS e conforme estabelecido pela Portaria nº 10.352, que dispõe sobre a aplicação de recursos de custeio voltados à manutenção e qualificação da rede básica de saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel essencial na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação dos usuários, sendo indispensável a garantia de condições adequadas para seu pleno funcionamento. Nesse contexto, a destinação dos recursos para despesas de custeio revela-se medida estratégica para assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população.Os recursos serão aplicados no pagamento de pessoal, aquisição de materiais ambulatoriais, contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica para manutenção de equipamentos  e custeio de combustível destinado ao transporte intermunicipal de pacientes, especialmente aqueles que necessitam de acesso a serviços complementares, garantindo assim a integralidade do cuidado e a continuidade da assistência no âmbito da atenção básica.A proposta contempla ações prioritárias e alinhadas às políticas públicas de saúde, destacando-se:- Apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, considerando o aumento da população idosa e a necessidade de cuidados contínuos e específicos;- Atenção integral à saúde da mulher, com foco na ampliação do acesso, prevenção e acompanhamento das principais condições de saúde;- Estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, visando o aumento da cobertura vacinal e a redução de riscos epidemiológicos;- Rastreamento e controle de condições crônicas, com ênfase em doenças como hipertensão e diabetes, promovendo diagnóstico precoce e acompanhamento adequado;- Implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando a organização do fluxo assistencial e a melhoria do acesso e da resolutividade dos serviços;- Promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, garantindo acompanhamento adequado e ações intersetoriais voltadas ao crescimento e desenvolvimento saudável.Dessa forma, a presente proposta demonstra-se necessária e adequada, contribuindo diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária, melhoria dos indicadores de saúde e ampliação do acesso da população aos serviços, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}