{"data":[{"id_proposta":71350,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09297420000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE VIRMOND","ed_cep":"85390-000","ed_logradouro":"RUA GUARAPUAVA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA3","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4128658,"nm_municipio_recebedor":"VIRMOND","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Virmond/PR, em consonância com as diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde (PAS) e com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, por meio da implantação e qualificação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado.Os recursos, no valor de R$ 200.000,00, serão integralmente aplicados na natureza de despesa 337170 ¿ transferência a consórcio público mediante contrato de rateio, destinados ao custeio de serviços complementares de suporte à Atenção Primária à Saúde, especialmente relacionados ao apoio diagnóstico e à organização da linha de cuidado dos usuários atendidos pelas equipes da APS.Os serviços a serem executados por meio do consórcio compreendem: realização de exames laboratoriais e de apoio diagnóstico vinculados à Atenção Primária; organização e gestão das filas de espera; regulação do acesso aos serviços; apoio à estratificação de risco dos usuários; monitoramento dos encaminhamentos realizados pelas equipes; e garantia do retorno do paciente à unidade de origem, assegurando a continuidade do cuidado.A iniciativa é prioritária diante da necessidade de qualificar o acesso aos serviços de saúde, reduzir a fragmentação do atendimento e fortalecer a coordenação do cuidado, especialmente para usuários com condições crônicas, gestantes, idosos e demais públicos acompanhados pela Atenção Primária.O público-alvo compreende a população adscrita às equipes da APS, com ênfase em pacientes em acompanhamento contínuo, usuários em fila de espera para exames e aqueles com necessidade de monitoramento clínico sistemático.A proposta está diretamente alinhada às metas da Programação Anual de Saúde, especialmente quanto à melhoria da coordenação do cuidado, redução do tempo de espera para exames, ampliação do acompanhamento dos usuários e fortalecimento da resolutividade da Atenção Primária.Como resultados esperados, projeta-se a redução das filas de espera para serviços vinculados à APS, aumento do número de usuários acompanhados de forma contínua, melhoria dos fluxos assistenciais e maior integração entre os níveis de atenção.Ressalta-se que a proposta contempla exclusivamente despesas de custeio, não incluindo aquisição de bens permanentes, estando integralmente adequada às normativas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}