{"data":[{"id_proposta":71343,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09277109000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE TIBAGI","ed_cep":"84300-000","ed_logradouro":"PRAÇA EDMUNDO MERCER","ed_numero":"34","ed_complemento":"CASA 0034","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127502,"nm_municipio_recebedor":"TIBAGI","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IDENTIFICAÇÃOMunicípio: Tibagi/PRFundo de Saúde: Fundo Municipal de Saúde de TibagiBloco de Financiamento: Atenção Primária à Saúde (APS)Tipo de Recurso: CusteioObjeto: Aquisição de insumos para manutenção e qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde2. JUSTIFICATIVAA Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a base estruturante da rede de atenção e a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação das ações e garantia da atenção integral aos usuários, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde.Para o adequado funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e execução das ações assistenciais, é indispensável a disponibilidade contínua de insumos diversos, abrangendo materiais médico-hospitalares, odontológicos, laboratoriais, insumos para imunização, programas estratégicos e demais itens necessários ao desenvolvimento das atividades clínicas e preventivas.O presente plano contempla, de forma integrada, a aquisição de insumos essenciais ao cuidado em saúde, incluindo também fraldas descartáveis e suplementos alimentares, destinados a usuários em situação de vulnerabilidade, como idosos, acamados, pessoas com deficiência e pacientes com necessidades nutricionais específicas. Tais insumos são fundamentais para a prevenção de agravos, recuperação clínica, manutenção da dignidade e melhoria da qualidade de vida dos usuários acompanhados pelas equipes de APS.A insuficiência ou descontinuidade no fornecimento desses insumos compromete a resolutividade da APS, impacta negativamente os indicadores de saúde, aumenta o risco de complicações evitáveis e gera maior demanda por serviços de média e alta complexidade.Dessa forma, a presente proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde (PMS) e à Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo para o fortalecimento das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, com foco na melhoria do acesso, da qualidade do cuidado e dos resultados em saúde no município.3. OBJETIVO GERALGarantir o abastecimento regular e contínuo de insumos necessários ao funcionamento da Atenção Primária à Saúde, assegurando a integralidade do cuidado, a qualidade da assistência e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde.4. OBJETIVOS ESPECÍFICOSAssegurar a aquisição e distribuição contínua de insumos para todas as Unidades Básicas de Saúde;Manter o adequado funcionamento das ações assistenciais, preventivas e de promoção à saúde;Atender usuários com necessidades específicas, incluindo fornecimento de fraldas e suplementos alimentares conforme critérios técnicos;Reduzir agravos evitáveis relacionados à falta de insumos e à descontinuidade do cuidado;Fortalecer o cuidado domiciliar e a atenção a condições crônicas;Melhorar os indicadores de desempenho da APS;Apoiar a execução das metas previstas no PMS e PAS.5. DESCRIÇÃO DO OBJETOAquisição de insumos destinados à Atenção Primária à Saúde, incluindo:a) Materiais Médico-HospitalaresEPIs (luvas, máscaras, aventais);Seringas, agulhas, equipos;Materiais para curativos e pequenos procedimentos;b) Materiais OdontológicosMateriais restauradores;Anestésicos;Instrumentais e insumos de biossegurança;c) Materiais LaboratoriaisTubos de coleta;Reagentes;Insumos para exames básicos;d) Insumos AssistenciaisFraldas descartáveis (adulto e infantil);Suplementos alimentares (hipercalóricos, hiperproteicos e específicos);e) Outros InsumosMateriais para imunização;Insumos para programas estratégicos;Materiais para ações coletivas e preventivas.6. METODOLOGIA DE EXECUÇÃOLevantamento de necessidades pelas equipes das UBS;Consolidação da demanda pela coordenação da APS;Aquisição conforme a Lei nº 14.133/2021;Distribuição conforme perfil assistencial e demanda;Estabelecimento de critérios técnicos para dispensação de fraldas e suplementos;Controle de estoque, consumo e reposição c","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}