{"data":[{"id_proposta":71336,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09004299000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85565-000","ed_logradouro":"RUA TUPINAMBA","ed_numero":"68","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4126652,"nm_municipio_recebedor":"SULINA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Sulina/PR, em consonância com as diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde (PAS) e com a Portaria GM/MS nº 8.383/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, por meio da intensificação das estratégias de rastreamento e acompanhamento de condições crônicas no território.Os recursos, no valor de R$ 100.000,00, serão integralmente destinados ao rateio pela participação em consórcio público (natureza 337170), para custeio de serviços complementares de suporte à Atenção Primária, especialmente voltados ao apoio diagnóstico e à qualificação da linha de cuidado de usuários com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas, garantindo o adequado monitoramento clínico e seguimento assistencial dos pacientes acompanhados pelas equipes da APS.A ação é prioritária considerando o perfil epidemiológico do município, com elevada demanda por acompanhamento contínuo de pacientes crônicos, necessidade de qualificação do acesso a exames de apoio diagnóstico vinculados à APS e fortalecimento da coordenação do cuidado pelas equipes de saúde.O público-alvo compreende usuários do SUS com condições crônicas, especialmente hipertensos, diabéticos e pacientes com risco cardiovascular, acompanhados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.A proposta está diretamente alinhada às metas da PAS municipal, especialmente aquelas relacionadas à ampliação da cobertura de acompanhamento de pacientes crônicos, melhoria dos indicadores de controle de doenças crônicas e qualificação do cuidado longitudinal.Como resultados esperados, projeta-se a ampliação do acesso aos serviços de apoio diagnóstico vinculados à APS, aumento do número de pacientes acompanhados de forma contínua, melhoria do controle clínico das condições crônicas e redução de complicações evitáveis, fortalecendo a resolutividade da Atenção Primária no município.Ressalta-se que a proposta contempla exclusivamente despesas de custeio, sem aquisição de bens permanentes, estando integralmente adequada às normativas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}