{"data":[{"id_proposta":71333,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10260827000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"84290-000","ed_logradouro":"PRAÇA ANTONIO BATISTA RIBAS","ed_numero":"105","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4126207,"nm_municipio_recebedor":"SAPOPEMA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOCusteio da Atenção Primária à Saúde (APS)Proponente: Secretaria Municipal de Saúde de Sapopema - PRCNES: 6772129Proposta: 36000785026202600I - OBJETIVOFortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Sapopema-PR, por meio da aquisição de insumos (materiais de consumo) destinados aos procedimentos assistenciais, da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de tecnologia da informação e consultoria, bem como da contratação de empresa para prestação de serviços médicos, com o objetivo de garantir a continuidade da assistência, qualificar o cuidado ofertado à população e aprimorar o acompanhamento, especialmente de pessoas com condições crônicas.II - JUSTIFICATIVAA Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação da rede e acompanhamento longitudinal dos usuários.No município de Sapopema-PR, observa-se a necessidade de fortalecimento da APS frente ao aumento da demanda por atendimentos, especialmente relacionados às condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças respiratórias, que exigem acompanhamento contínuo, integral e resolutivo. Destaca-se que a insuficiência de insumos assistenciais compromete a execução adequada de procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), impactando diretamente na qualidade do atendimento prestado. Além disso, a necessidade de modernização dos sistemas de informação em saúde e suporte técnico especializado em tecnologia da informação é fundamental para qualificar o registro, monitoramento e análise dos dados em saúde, contribuindo para a tomada de decisão baseada em evidências. Ademais, a dificuldade na fixação de profissionais médicos no município pode resultar na composição incompleta das equipes de Saúde da Família, com ausência do profissional médico, ocasionando a redução da cobertura assistencial e comprometendo a oferta regular dos serviços. Nesse contexto, torna-se necessária a contratação de empresa para prestação de serviços médicos, a fim de garantir o acesso oportuno da população aos atendimentos na Atenção Primária à Saúde, por meio das Equipes de Saúde da Família (ESF). Ressalta-se, ainda, a importância da manutenção preventiva e corretiva, bem como da conservação dos equipamentos que compõem a rede de frio do município, essenciais para o adequado armazenamento e conservação de imunobiológicos. A fragilidade nesses equipamentos pode comprometer a qualidade das vacinas, acarretando riscos à efetividade das ações de imunização e à segurança dos usuários, tornando indispensável o investimento contínuo na sua manutenção. Dessa forma, a presente proposta justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade da assistência, qualificar o cuidado prestado, fortalecer as ações de imunização e aprimorar o manejo das condições crônicas na APS.III ¿ METAS-\tGarantir o abastecimento regular de insumos (material de consumo) essenciais para procedimentos assistenciais nas UBS. -\tManter o acompanhamento regular de usuários com condições crônicas cadastrados na APS. -\tQualificar os serviços de tecnologia da informação voltados à APS. -\tGarantir registro adequado das ações no prontuário eletrônico. -\tAssegurar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da rede de frio. -\tGarantir o adequado funcionamento e conservação dos equipamentos utilizados para armazenamento de imunobiológicos da sala de vacinação. IV ¿ AÇÕES ¿ FORMA DE EXECUÇÃO-\t Aquisição de insumos assistenciais (material de consumo).-\tContratação de empresa especializada para prestação de serviços de tecnologia da informação e consultoria, realizada por meio de pessoa jurídica devidamente constituída, não se caracterizando como pagamento de pessoal, mas sim como prestação de serviços.-\tContratação de empresa para prestação de serviços médicos, por meio de pessoa jurídica, sendo a contratada responsável pela disponibilização de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}