{"data":[{"id_proposta":71330,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09198067000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MANOEL DO PARANA","ed_cep":"87215-000","ed_logradouro":"RUA DOS INDIOS","ed_numero":"447","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4125555,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MANOEL DO PARANÁ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de São Manoel do Paraná-PR, com foco na manutenção e qualificação das equipes responsáveis pelo atendimento direto à população.A aplicação contempla o pagamento de despesas com pessoal e a contratação de serviços terceirizados outras despesas de pessoal (pessoa jurídica), vinculados às atividades essenciais da Atenção Primária, incluindo profissionais que atuam nas equipes de Estratégia Saúde da Família, apoio administrativo, serviços técnicos especializados e demais funções indispensáveis ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.A medida visa assegurar a continuidade dos serviços, a ampliação do acesso da população aos atendimentos de saúde, a melhoria da qualidade da assistência prestada e o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado integral.Dessa forma, o investimento em recursos humanos e serviços terceirizados se mostra fundamental para garantir a eficiência operacional da rede municipal de saúde e o cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Saúde-SUS com foco no fortalecimento da atenção primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}