{"data":[{"id_proposta":71329,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09237668000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"83030-720","ed_logradouro":"RUA PASSOS DE OLIVEIRA","ed_numero":"1101","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4125506,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DOS PINHAIS","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O pleito justifica-se pela necessidade de manter as ações de saúde bucal nas Unidades Básicas de Saúde, bem como no Centro de Especialidades Odontológicas. Em 2026, a rede de saúde bucal está composta por 55 equipe de saúde bucal 20 horas, 6 equipes de saúde bucal 40 horas e 1 Centro de Especialidades tipo 2 com as especialidades (endodontia, cirurgia oral menor, pacientes com necessidades especiais, odontopediatria, periodontia, estomatologia). Em 2025 tivemos um acréscimo de 7.000 procedimentos odontológicos realizando a adequação do processo de trabalho.Ressalta-se que o Município de São José dos Pinhais aplicou, no último quadrimestre, 27,86% de seus recursos próprios em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), percentual superior ao mínimo constitucional estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012.Em atendimento à diligência, esclarece-se que o objeto da proposta está corretamente vinculado à Atenção Primária à Saúde (APS), conforme definido no programa estratégico, cujo objetivo é fortalecer a APS por meio da ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, visando à universalização do acesso, à integralidade do cuidado, à promoção da saúde, à prevenção de agravos e à redução das desigualdades.A meta selecionada ¿ ampliar a cobertura populacional estimada da APS ¿ está em conformidade com as diretrizes da APS, conforme estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que orienta a organização das ações e serviços no âmbito da atenção básica.Quanto às ações de saúde bucal, destaca-se que estas integram as atribuições da APS, especialmente quando realizadas no contexto das equipes de Saúde Bucal vinculadas à Estratégia Saúde da Família, conforme previsto na própria PNAB e no modelo assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, manteremos exclusivamente as metas diretamente relacionadas às ações e serviços da APS, voltadas à manutenção e ampliação da saúde bucal nas Unidades Básicas de Saúde as quais permanecem alinhadas à APS, contribuindo diretamente para o alcance da meta proposta.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}