{"data":[{"id_proposta":71324,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09263736000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85710-000","ed_logradouro":"RUA SANTOS DUMONT","ed_numero":"676","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4124400,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda de custeio tem como objetivo qualificar e ampliar as ações da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na implementação de estratégias de rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas, bem como na organização da rede de atenção por meio da navegação do cuidado. O aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, demanda ações contínuas, organizadas e resolutivas por parte das equipes de saúde. Nesse sentido, o fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado é essencial para garantir o acompanhamento longitudinal dos usuários, prevenindo complicações, internações evitáveis e óbitos prematuros. A aquisição de insumos e materiais de uso contínuo é indispensável para viabilizar o monitoramento adequado das condições de saúde da população, incluindo equipamentos e materiais para aferição de sinais clínicos, controle glicêmico, acompanhamento antropométrico e registros assistenciais, assegurando qualidade e segurança na assistência prestada. A implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado representa um avanço na organização dos fluxos assistenciais, permitindo o acompanhamento sistemático dos usuários, a estratificação de risco, o monitoramento de indicadores e a garantia da continuidade do cuidado entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde. As atividades voltadas ao fortalecimento da APS contribuem para a qualificação dos processos de trabalho, ampliação do acesso, melhoria da resolutividade e integração das equipes multiprofissionais, refletindo diretamente na melhoria dos indicadores de saúde. No âmbito da atenção integral à saúde da mulher, a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde é fundamental para assegurar a continuidade e a qualidade dos atendimentos, especialmente em ações de rastreamento, diagnóstico precoce e acompanhamento clínico. Adicionalmente, o apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS é essencial para garantir o acesso oportuno a serviços especializados, exames complementares e tratamentos fora do domicílio, assegurando a integralidade do cuidado e reduzindo barreiras de acesso. Dessa forma, a presente emenda justifica-se pela necessidade de estruturar e qualificar a Atenção Primária à Saúde, fortalecendo sua capacidade de coordenação do cuidado, ampliando o acesso, promovendo a continuidade da assistência e contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2097000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}