{"data":[{"id_proposta":71301,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10444476000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRUDENTOPOLIS / PR","ed_cep":"84400-000","ed_logradouro":"RUA RUI BARBOSA","ed_numero":"1780","ed_complemento":"POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4120606,"nm_municipio_recebedor":"PRUDENTÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das redes de atenção. No município de Prudentópolis/PR, caracterizado por grande extensão territorial, dispersão geográfica e significativa população residente em áreas rurais de difícil acesso, a manutenção e qualificação das equipes de APS são fundamentais para garantir o acesso universal, integral e equânime aos serviços de saúde.Nos últimos anos, o município tem avançado na implantação de novos serviços e estratégias voltadas à ampliação do acesso e qualificação do cuidado, incluindo a reorganização dos fluxos assistenciais, fortalecimento das equipes multiprofissionais e adesão a programas prioritários do Governo do Estado do Paraná e do Ministério da Saúde. Tais avanços implicam diretamente na ampliação da demanda por recursos humanos qualificados, tanto para a execução das ações assistenciais quanto para o cumprimento das metas pactuadas.Entretanto, observa-se que o município já realiza investimento expressivo na saúde, aplicando percentuais superiores ao mínimo constitucional estabelecido. Atualmente, o gasto com ações e serviços públicos de saúde atinge aproximadamente 30% das receitas livres municipais, valor significativamente acima do preconizado de 15%, evidenciando o elevado comprometimento financeiro da gestão municipal com a manutenção e ampliação da oferta de serviços.Diante desse cenário, torna-se imprescindível o aporte de recursos provenientes de outras esferas de governo, em especial por meio do recurso de bancada do Estado do Paraná, para viabilizar a contratação e manutenção de profissionais atuantes na Atenção Primária à Saúde. O fortalecimento do financiamento permitirá não apenas assegurar a continuidade dos serviços já implantados, mas também promover a qualificação do atendimento, ampliar a resolutividade da APS e garantir o cumprimento das diretrizes e programas estratégicos das políticas públicas de saúde.Assim, a destinação do recurso para pagamento de pessoal da APS configura-se como medida essencial para o equilíbrio financeiro do município, sustentabilidade das ações em saúde e consolidação de avanços estruturais permanentes, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}