{"data":[{"id_proposta":71300,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08648246000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86140-000","ed_logradouro":"RUA QUINZE","ed_numero":"276","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4120507,"nm_municipio_recebedor":"PRIMEIRO DE MAIO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Diagnóstico da SituaçãoO sistema municipal de saúde de Primeiro de Maio/PR enfrenta um desafio operacional crítico. Atualmente, o município compromete entre 28% e 30% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) em saúde, superando o limite constitucional, o que exige a otimização urgente do custeio da Atenção Primária para garantir a sustentabilidade do sistema.A rede de Atenção Primária é o pilar de 85% da população local, que depende exclusivamente do SUS. O fortalecimento deste nível de atenção é vital para evitar a sobrecarga dos níveis de maior complexidade e garantir o cuidado longitudinal.2. Problemas Enfrentados na APSNecessidade de ampliação da resolutividade das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) diante do envelhecimento populacional e aumento de doenças crônicas.Necessidade de suporte técnico-operacional para ações de vigilância em saúde e monitoramento de indicadores do Previne Brasil.Dificuldade na manutenção de contratos de serviços contínuos de apoio indispensáveis para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS).3. Público-AlvoToda a população residente em Primeiro de Maio/PR vinculada às equipes de APS, com prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade, idosos, gestantes e crianças, observando os princípios de equidade e universalidade do SUS.4. Objetivos e Aplicação do Recurso (Custeio)O recurso de R$ 1,7 milhão será destinado exclusivamente ao Custeio de Ações e Serviços de Saúde na APS, em conformidade com as metas da Programação Anual de Saúde (PAS), por meio da contratação de serviços de terceiros (PJ) para:Apoio Técnico-Operacional à Gestão da APS: Consultoria especializada para otimização de fluxos internos, organização da demanda programada e qualificação do prontuário eletrônico.Qualificação das Equipes de Referência: Programas de educação permanente e capacitação intensiva das equipes da ESF e Saúde Bucal para aumentar a resolutividade clínica na ponta (reduzindo encaminhamentos desnecessários).Ações de Saúde Coletiva: Suporte logístico para execução de campanhas educativas, busca ativa de vacinação e atividades de promoção da saúde e prevenção de agravos.Manutenção de Serviços Contínuos: Garantia da operacionalização das unidades de saúde por meio de serviços de apoio técnico necessários para o funcionamento diário da rede de atenção básica.5. Resultados EsperadosAlinhamento com a PAS: Cumprimento das metas de cobertura e desempenho da Atenção Primária.Resolutividade: Aumento da capacidade de resolução de casos complexos dentro da própria UBS através de equipes melhor capacitadas e processos gerenciais otimizados.Eficiência Financeira: Alívio do tesouro municipal mediante o uso do recurso de custeio federal para a manutenção das atividades finalísticas da APS.Melhoria nos Indicadores: Impacto direto no controle de hipertensão, diabetes e saúde materno-infantil.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}