{"data":[{"id_proposta":71297,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"49343428000126","nm_ente_recebedor":"PEGADA NEUTRA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA","ed_cep":"93530-500","ed_logradouro":"RUA FARROUPILHA","ed_numero":"233","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO JOSE","cd_ibge_recebedor":4313409,"nm_municipio_recebedor":"NOVO HAMBURGO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto visa implementar uma ação nacional de fortalecimento institucional voltada às organizações de catadores de materiais recicláveis, abrangendo as 27 unidades federativas, com foco na qualificação técnica, aprimoramento da gestão, organização de processos produtivos, estruturação documental e adoção de mecanismos de controle e rastreabilidade necessários à participação em instrumentos de valorização econômica dos resíduos pós-consumo. A iniciativa será desenvolvida por meio de um programa integrado composto por diagnóstico organizacional, formação especializada, assessoramento técnico, atividades práticas e acompanhamento continuado, contemplando aproximadamente 100 organizações e beneficiando indiretamente cerca de 1.500 trabalhadores da cadeia da reciclagem. A execução compreenderá a realização de 20 encontros virtuais, totalizando 60 horas de formação, abordando temas relacionados à Política Nacional de Resíduos Sólidos, economia circular, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, gestão administrativa, controle operacional, monitoramento de indicadores, conformidade legal, auditoria, certificação, comprovação da destinação ambientalmente adequada de resíduos, sistemas de recuperação de embalagens pós-consumo e mecanismos de comercialização de resultados ambientais. Complementarmente, serão realizadas 27 visitas técnicas presenciais, distribuídas em todas as unidades da federação, destinadas à avaliação das condições de funcionamento das entidades participantes, identificação de oportunidades de melhoria, elaboração de recomendações individualizadas e apoio à implementação de procedimentos capazes de elevar os níveis de eficiência, governança e regularidade operacional. O projeto também promoverá a padronização de registros, o aperfeiçoamento dos fluxos de controle de materiais, a organização de evidências produtivas, a adequação de instrumentos gerenciais e a preparação das entidades para atendimento às exigências técnicas, ambientais e mercadológicas demandadas pelos sistemas de logística reversa e pelos mecanismos de certificação e valorização da reciclagem.","ds_problema_proposta":"A cadeia da reciclagem brasileira ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à organização, gestão e integração dos empreendimentos de catadores aos mecanismos formais de recuperação de resíduos pós-consumo. Embora desempenhem papel essencial para o cumprimento das metas ambientais nacionais, muitas dessas organizações operam com limitações administrativas, fragilidades gerenciais e baixa capacidade de atendimento às exigências técnicas demandadas pelo mercado. Entre os principais desafios identificados destacam-se a ausência de sistemas estruturados de monitoramento da produção, deficiência nos registros de movimentação de materiais, insuficiência de indicadores de desempenho, dificuldades na manutenção de evidências operacionais e inadequação dos instrumentos de gestão necessários para comprovação da destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Essas limitações reduzem a competitividade dos empreendimentos e restringem o acesso a oportunidades econômicas associadas à valorização da reciclagem. Também são observadas barreiras relacionadas à conformidade documental, à organização de informações exigidas em processos de auditoria, à formalização de procedimentos internos e ao atendimento dos requisitos estabelecidos por entidades gestoras, fabricantes, importadores e demais agentes responsáveis pela implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Outro fator relevante refere-se ao limitado acesso a conhecimentos especializados sobre economia circular, legislação ambiental aplicada ao setor, mecanismos de rastreabilidade, certificação de resultados ambientais e instrumentos econômicos vinculados à recuperação de embalagens e outros materiais recicláveis. Essa lacuna dificulta o aproveitamento de novas oportunidades de mercado e reduz o potencial de crescimento das organizações e dos trabalhadores nelas inseridos. Somam-se a esse cenário as desigualdades regionais existentes no país, que impactam diretamente a capacidade técnica e operacional dos empreendimentos, especialmente aqueles localizados em municípios de pequeno e médio porte, onde o acesso à assistência especializada e a programas de qualificação é mais restrito. Diante desse contexto, a proposta busca promover o fortalecimento institucional das organizações participantes por meio de formação técnica estruturada, assessoramento especializado, orientação prática, acompanhamento continuado e transferência de conhecimento aplicado. A iniciativa contribuirá para o aprimoramento da gestão, organização de processos, regularidade documental, monitoramento de resultados, melhoria da governança e ampliação da participação dos catadores nos sistemas formais de logística reversa. Como resultado, espera-se elevar a eficiência operacional das entidades atendidas, ampliar sua capacidade de atendimento às exigências legais e mercadológicas, fortalecer a recuperação de resíduos recicláveis, fomentar a inclusão socioprodutiva dos trabalhadores da reciclagem e impulsionar a geração de renda, promovendo benefícios ambientais, sociais e econômicos alinhados aos princípios da sustentabilidade e da economia circular.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresenta aderência direta aos objetivos e diretrizes estabelecidos pela Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e pela Portaria MMA nº 1.250/2024, ao promover ações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura organizacional dos empreendimentos de catadores, à ampliação da recuperação de materiais pós-consumo e ao aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão necessários para a consolidação da economia circular no país.A iniciativa contribui para o aumento da eficiência dos processos relacionados à destinação ambientalmente adequada de resíduos, incentivando a reinserção de materiais recicláveis nos ciclos produtivos e reduzindo a disposição inadequada de rejeitos no meio ambiente. Dessa forma, fortalece instrumentos voltados à redução dos impactos ambientais, à conservação dos recursos naturais e ao uso mais eficiente das matérias-primas. O projeto também dialoga diretamente com as estratégias nacionais de fortalecimento da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, estimulando a integração entre organizações de catadores, setor empresarial, entidades gestoras e demais agentes envolvidos na implementação dos sistemas de recuperação de embalagens e outros materiais recicláveis. Outro aspecto relevante refere-se ao desenvolvimento socioeconômico promovido pela proposta, que busca ampliar as oportunidades de inclusão produtiva, qualificação profissional e geração de renda para trabalhadores da cadeia da reciclagem. Ao fortalecer a capacidade institucional das organizações participantes, a iniciativa contribui para a ampliação do acesso a novos mercados, para a formalização de parcerias e para a valorização dos serviços ambientais prestados pelos catadores. A ação também está alinhada às diretrizes de educação ambiental previstas na legislação vigente, promovendo a disseminação de conhecimentos relacionados à gestão sustentável de resíduos, governança organizacional, conformidade legal, monitoramento de resultados, rastreabilidade e instrumentos econômicos voltados à valorização da reciclagem. A combinação entre formação especializada, assessoramento técnico e atividades de campo favorece a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos e potencializa a obtenção de resultados duradouros. Por sua abrangência nacional, a proposta contribui para a redução das desigualdades regionais no acesso à qualificação técnica e ao suporte especializado, fortalecendo empreendimentos localizados em diferentes contextos socioeconômicos e ampliando a capacidade de contribuição dessas organizações para o cumprimento das metas ambientais e de desenvolvimento sustentável estabelecidas pelo Governo Federal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto estabelece uma convergência de interesses entre a Administração Pública, as organizações de catadores de materiais recicláveis, os agentes econômicos sujeitos às obrigações de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a instituição executora, promovendo benefícios coletivos alinhados às políticas públicas de sustentabilidade, inclusão produtiva e desenvolvimento da economia circular. Para o Poder Público, a iniciativa representa um instrumento de fortalecimento das ações voltadas à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, contribuindo para o aumento da recuperação de materiais recicláveis, aprimoramento da gestão ambiental, ampliação da destinação ambientalmente adequada dos resíduos e fortalecimento dos mecanismos de logística reversa previstos na legislação brasileira. O projeto também favorece a geração de impactos sociais positivos por meio da valorização do trabalho dos catadores e da ampliação das oportunidades de inclusão socioeconômica. Para as organizações participantes, a ação proporcionará acesso a conhecimentos especializados, assessoramento técnico e ferramentas de gestão capazes de elevar sua capacidade operacional, aprimorar procedimentos internos, fortalecer a governança institucional e ampliar sua integração aos mercados formais relacionados à recuperação de resíduos pós-consumo. O aprimoramento dos controles operacionais, da organização documental e dos mecanismos de rastreabilidade permitirá maior segurança jurídica, eficiência administrativa e acesso a novas oportunidades de geração de receita. Os trabalhadores da reciclagem serão beneficiados pela ampliação das oportunidades de qualificação, valorização profissional e fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas entidades às quais estão vinculados, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho, aumento da produtividade e fortalecimento da inclusão socioprodutiva em diferentes regiões do país. Para o setor empresarial e demais agentes responsáveis pela implementação dos sistemas de logística reversa, a iniciativa contribuirá para o fortalecimento da infraestrutura operacional necessária ao cumprimento das obrigações legais relacionadas à recuperação e destinação ambientalmente adequada de materiais pós-consumo. O aperfeiçoamento da capacidade técnica das organizações participantes amplia a confiabilidade dos processos de comprovação de resultados ambientais, favorecendo maior conformidade regulatória, transparência e segurança nas relações estabelecidas entre os diversos integrantes da cadeia. Para a entidade executora, a iniciativa possibilita a aplicação de sua expertise técnica em gestão de resíduos, educação ambiental, rastreabilidade, valorização de materiais recicláveis e desenvolvimento institucional de organizações de catadores, ampliando o alcance de soluções capazes de gerar impactos sociais, ambientais e econômicos de forma estruturada e duradoura.Dessa forma, a proposta consolida uma atuação colaborativa entre os diferentes atores envolvidos, fortalecendo a cadeia da reciclagem, promovendo benefícios compartilhados e contribuindo para o alcance das metas nacionais relacionadas à sustentabilidade, à economia circular e ao desenvolvimento socioambiental.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-06-15T11:41:36.052999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo direto aproximadamente 100 cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis distribuídas nas 27 unidades federativas do Brasil, com atuação nas etapas de coleta, triagem, beneficiamento, armazenamento e comercialização de resíduos recicláveis. Serão priorizadas organizações que possuam interesse em aprimorar sua gestão operacional, fortalecer mecanismos de rastreabilidade, adequar processos às exigências legais e ampliar sua participação nos sistemas de logística reversa e nos instrumentos de valorização econômica da reciclagem. As ações de qualificação serão direcionadas principalmente a gestores, dirigentes, coordenadores e profissionais responsáveis pelas atividades administrativas, operacionais e de controle das organizações participantes. Como público indireto, estima-se o benefício de aproximadamente 1.500 catadores e trabalhadores vinculados às entidades atendidas, que serão impactados pela melhoria dos processos internos, fortalecimento institucional, ampliação da capacidade operacional e incremento das oportunidades de geração de trabalho e renda. De forma complementar, a iniciativa contribuirá para o fortalecimento da cadeia nacional da reciclagem, beneficiando empresas, entidades gestoras e demais agentes envolvidos na recuperação e destinação ambientalmente adequada de resíduos pós-consumo.","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}