{"data":[{"id_proposta":71291,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09341315000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PITANGA PARANA","ed_cep":"85200-000","ed_logradouro":"RUA RUA FERNANDO AMARO","ed_numero":"821","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4119608,"nm_municipio_recebedor":"PITANGA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fundamentar o recebimento de recurso oriundo de emenda parlamentar de incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), com destinação ao reforço da folha de pagamento dos profissionais de saúde, medida essencial para a manutenção, qualificação e ampliação dos serviços ofertados à população.O financiamento da APS, regulamentado por normativas do Ministério da Saúde, especialmente no âmbito do modelo vigente de financiamento (Previne Brasil e suas atualizações), prevê a transferência regular de recursos federais, os quais, entretanto, têm se mostrado insuficientes frente ao aumento da demanda assistencial, à ampliação de equipes e à necessidade de valorização dos profissionais de saúde.Destaca-se que a despesa com pessoal constitui componente indispensável ao funcionamento dos serviços de saúde, sendo diretamente relacionada à garantia da continuidade do cuidado, à qualidade da assistência e ao cumprimento de metas e indicadores pactuados. A insuficiência de recursos para custeio da folha pode comprometer a estabilidade das equipes multiprofissionais, impactando negativamente indicadores sensíveis à APS, como condições crônicas, acompanhamento materno-infantil e redução de internações por causas evitáveis.Por fim, a utilização do recurso para reforço da folha de pagamento encontra respaldo no interesse público, na necessidade de continuidade dos serviços e na busca pela eficiência na gestão do sistema de saúde, garantindo atendimento digno, seguro e de qualidade à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}