{"data":[{"id_proposta":71284,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"80872476000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATO BRANCO","ed_cep":"85501-064","ed_logradouro":"RUA CARAMURU","ed_numero":"271","ed_complemento":"PREFEITURA M","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4118501,"nm_municipio_recebedor":"PATO BRANCO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso para custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos prestados pelas equipes de saúde do município de Pato Branco. A Atenção Primária constitui a porta de entrada do sistema de saúde, sendo fundamental para a promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento das condições de saúde da população.Nesse contexto, a manutenção dos indicadores estabelecidos pelo Programa Previne Brasil exige a adequada estruturação das unidades de saúde, bem como o pleno funcionamento das equipes multiprofissionais. A indisponibilidade de insumos compromete diretamente a execução de ações estratégicas, impactando negativamente o alcance das metas pactuadas, como cobertura de pré-natal, acompanhamento de doenças crônicas, vacinação e demais indicadores de desempenho.Os recursos pleiteados destinam-se à aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento das unidades, garantindo condições adequadas de trabalho às equipes e assegurando a continuidade da assistência à população. Tal investimento é imprescindível para evitar descontinuidade nos serviços, preservar a qualidade do atendimento e manter os resultados alcançados pelo município no âmbito do Previne Brasil.Dessa forma, o aporte financeiro solicitado configura-se como medida necessária para sustentar a eficiência da Atenção Primária, fortalecer as ações de saúde pública e assegurar o atendimento integral e resolutivo à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}