{"data":[{"id_proposta":71278,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09292656000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85933-000","ed_logradouro":"RUA COLOMBIA","ed_numero":"221","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4117453,"nm_municipio_recebedor":"OURO VERDE DO OESTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa para Utilização de Recursos de Emenda Parlamentar no Sistema InvestSUSA presente proposta visa a utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, por meio da manutenção preventiva, corretiva e conservação de equipamentos já existentes na Unidade Básica de Saúde (UBS).A adequada manutenção dos equipamentos é fundamental para garantir a continuidade, a qualidade e a segurança dos serviços ofertados à população. Equipamentos em bom estado de funcionamento contribuem diretamente para a resolutividade da atenção básica, evitando interrupções no atendimento, retrabalho, desperdício de recursos e possíveis prejuízos à assistência prestada.Destaca-se que a ausência de manutenção periódica pode acarretar falhas, redução da vida útil dos equipamentos e até a paralisação de serviços essenciais, impactando negativamente os indicadores de saúde do território. Dessa forma, a aplicação dos recursos na conservação e manutenção assegura maior eficiência na utilização dos bens públicos já adquiridos, promovendo economicidade e sustentabilidade.Além disso, a iniciativa contribui para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais e maior qualidade no atendimento aos usuários do SUS.Diante do exposto, justifica-se a utilização dos recursos para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da UBS, como medida estratégica para assegurar a continuidade e a qualificação dos serviços de saúde prestados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":837691.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}