{"data":[{"id_proposta":71275,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08570778000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ESPERANCA","ed_cep":"87600-000","ed_logradouro":"RUA 31 DE MARCO","ed_numero":"650","ed_complemento":"CENTRO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4116901,"nm_municipio_recebedor":"NOVA ESPERANÇA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nova Esperança possui 26.585 habitantes. Com economia baseada na agropecuária, é muito dependente dos repasses federais como o FPM, e estaduais como o ICMS. Em 2025 investiu na saúde 26,48% da sua receita de impostos e transferências, em detrimento de outros setores da Prefeitura. Apesar de muita dificuldade para honrar seus compromissos, mantém a folha de pagamento de servidores em dia. Dos 981 servidores municipais, 267 (27,3%) estão na Secretaria de Saúde, e destes, 168 (63%) compõem a Atenção Primária.As ações propostas nas metas quantitativas fazem parte do rol de serviços da APS, e estas atividades são executadas por médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos, assistentes administrativos, além de profissionais da eMulti. Todos são servidores concursados, que mantém a Unidade em funcionamento. Desta forma, se justifica o uso da Emenda para pagamento de pessoal que atua na APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4155564.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}