{"data":[{"id_proposta":71264,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"80905706000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87020-010","ed_logradouro":"AVENIDA PRUDENTE DE MORAES","ed_numero":"885","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4115200,"nm_municipio_recebedor":"MARINGÁ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Maringá (CNES 2586800) propõe a destinação de recursos no valor de R$ 120.000,00, oriundos de emenda de bancada, para custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da atenção primária à saúde (APS), com foco na aquisição de materiais de consumo necessários à operacionalização das visitas domiciliares realizadas pelas equipes de saúde da família. A presente proposta está em consonância com a Portaria 8.283/2025, que estabelece diretrizes para aplicação de emendas parlamentares no Sistema Único de Saúde, especialmente no que tange à necessidade de compatibilidade com os instrumentos de planejamento, como o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde, bem como à priorização de ações estruturantes e de interesse regional . No contexto da APS, as visitas domiciliares constituem uma estratégia essencial para garantia da longitudinalidade do cuidado, vigilância em saúde e equidade no acesso, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade, como idosos, pessoas com doenças crônicas, gestantes e indivíduos com dificuldade de locomoção. Contudo, a intensificação dessas ações implica exposição contínua dos profissionais a condições ambientais adversas, incluindo radiação solar intensa e risco aumentado de arboviroses, como dengue, chikungunya e zika. Dessa forma, a aquisição de protetores solares e repelentes configura-se como medida indispensável para: proteção da saúde dos trabalhadores da APS, reduzindo riscos ocupacionais; garantia da continuidade e qualidade das visitas domiciliares, evitando afastamentos por adoecimento; fortalecimento das ações de vigilância e prevenção, especialmente em territórios com maior incidência de arboviroses; e aprimoramento das condições de trabalho, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. Por fim, destaca-se que o investimento em materiais de consumo voltados à proteção dos profissionais e à qualificação das ações territoriais da APS configura-se como medida de alto impacto, baixo custo relativo e elevada resolutividade, contribuindo para o fortalecimento do SUS no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":120000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}