{"data":[{"id_proposta":71263,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"00338900000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87470-000","ed_logradouro":"AVENIDA CEL GALDINO DE ALMEIDA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MARILUZ","cd_ibge_recebedor":4115101,"nm_municipio_recebedor":"MARILUZ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), tem como finalidade o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município, garantindo a continuidade, ampliação e qualificação do atendimento à população.Destaca-se que o maior custo para a manutenção da Atenção Primária à Saúde está diretamente relacionado à folha de pagamento dos profissionais, incluindo as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal e os profissionais da equipe multiprofissional (eMulti). Nesse sentido, é fundamental assegurar que os vencimentos desses servidores estejam em dia, uma vez que a execução de todas as ações e serviços de saúde depende diretamente da atuação desses profissionais. Sem a manutenção adequada da folha de pagamento, há comprometimento da oferta dos serviços, da continuidade do cuidado e da qualidade da assistência prestada à população.Em atendimento à diligência apresentada, no que se refere à necessidade de detalhamento da natureza da despesa classificada como serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, esclarecemos que os recursos serão destinados ao custeio de profissionais médicos atuantes nas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), contratados por meio de pessoa jurídica.Ressalta-se que essa modalidade de contratação tem sido adotada como estratégia para garantir a continuidade da assistência médica no âmbito da Atenção Primária à Saúde, especialmente diante dos desafios relacionados ao provimento e à fixação de profissionais médicos nas equipes.Dessa forma, a utilização dos recursos para serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica visa assegurar a composição mínima das equipes da ESF, contribuindo para a manutenção da regularidade dos atendimentos, a continuidade do cuidado e a qualidade da assistência prestada à população.Dessa forma, os recursos desta emenda serão prioritariamente utilizados para garantir o custeio da folha de pagamento, assegurando a estabilidade das equipes e a regularidade dos serviços, ao mesmo tempo em que possibilitam o desenvolvimento de ações estratégicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, como a promoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais, o apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, e a implementação de estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas.Essas ações são essenciais para a promoção da saúde, prevenção de doenças e redução de agravos, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população. Assim, o investimento proposto reforça o compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso, integralidade e resolutividade no cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}