{"data":[{"id_proposta":71261,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11009603000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85540-000","ed_logradouro":"RUA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"355","ed_complemento":"ANEXO CENTRO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4114401,"nm_municipio_recebedor":"MANGUEIRINHA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Mangueirinha, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para recebimento de recurso proveniente de emenda de bancada destinada ao incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Portaria nº 10.352 de 17 de março de 2026, que regulamenta a transferência de recursos federais para ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso será destinado ao fortalecimento das ações desenvolvidas na rede municipal de Atenção Primária à Saúde, especialmente voltadas ao rastreamento e controle de condições crônicas de saúde, com foco na ampliação das ações de prevenção, monitoramento e acompanhamento contínuo dos usuários do sistema de saúde. Tais ações são essenciais para reduzir complicações decorrentes de doenças crônicas, promover qualidade de vida e garantir maior resolutividade no cuidado prestado à população. O plano de trabalho também contempla ações de manutenção preventiva e manutenção das Unidades Básicas de Saúde, visando assegurar condições adequadas de funcionamento das estruturas físicas e operacionais das unidades, garantindo ambiente seguro e adequado tanto para usuários quanto para profissionais de saúde.Além disso, estão previstas ações de acompanhamento de pacientes com dificuldade de locomoção, fortalecendo o cuidado domiciliar e ampliando o acesso aos serviços de saúde para pessoas com limitações físicas ou mobilidade reduzida, assegurando a continuidade do cuidado e a equidade no acesso à assistência.Para a execução das ações propostas, os recursos serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa de custeio:\t¿\tRateio pela participação em consórcio público, possibilitando a ampliação da oferta de serviços de saúde e apoio complementar às ações da Atenção Primária;\t¿\tOutros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, destinados à contratação de serviços necessários à execução das ações de saúde;\t¿\tMaterial de consumo, para manutenção das atividades assistenciais e operacionais das unidades de saúde;\t¿\tMaterial de distribuição gratuita, voltado ao atendimento das necessidades da população assistida, contribuindo para ações de prevenção, tratamento e promoção da saúde.Dessa forma, o recurso de incremento temporário contribuirá significativamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, ampliando a capacidade de atendimento, qualificando os serviços ofertados e garantindo melhores condições de cuidado à população usuária do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":850000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}