{"data":[{"id_proposta":71255,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08541961000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE KALORE","ed_cep":"86920-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSORA ONICE MELO DE SOUZA","ed_numero":"715","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4113106,"nm_municipio_recebedor":"KALORÉ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em resposta a diligência mantemos o pagamento de pessoal a esta emenda por ser uma emenda de bancada sendo assim autorizada pagamento de pessoal.O município de Kaloré/PR caracteriza-se como município de pequeno porte, com organização da rede de atenção à saúde centrada na Atenção Primária à Saúde (APS), estruturada por meio de 2 equipes de Saúde da Família, responsáveis pela adscrição da população e coordenação do cuidado no território.Considerando o perfil epidemiológico local, observa-se a predominância de condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e outras doenças que exigem acompanhamento contínuo, longitudinal e baseado no vínculo entre equipe e usuário. Tais condições demandam ações sistemáticas de rastreamento, monitoramento clínico, estratificação de risco e acompanhamento regular, com vistas à prevenção de complicações, redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária e melhoria da qualidade de vida da população.Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde assume papel estratégico como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção, sendo fundamental garantir a continuidade das ações, a estabilidade das equipes e a qualificação dos processos de trabalho. Entretanto, municípios de pequeno porte como Kaloré enfrentam limitações estruturais e financeiras que impactam diretamente na manutenção da força de trabalho, elemento essencial para a efetividade da APS.A dificuldade de sustentação de equipes completas, a sobrecarga dos profissionais e a necessidade permanente de qualificação das práticas assistenciais configuram desafios que interferem na capacidade de resposta do sistema de saúde local, especialmente no que se refere ao cuidado das condições crônicas, que exigem acompanhamento regular, vínculo e responsabilização sanitária.A destinação do recurso no valor de R$ 200.000,00, por meio de emenda parlamentar de bancada, para custeio na natureza de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde, garantindo condições adequadas para a manutenção e qualificação da força de trabalho, assegurando a continuidade do cuidado e a ampliação da resolutividade das equipes.O investimento possibilitará:Sustentação das equipes de Saúde da Família, assegurando a continuidade do cuidado e o vínculo com a população adscrita;Qualificação das ações de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas;Fortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos no território;Melhoria da capacidade de resposta da APS frente às demandas de saúde da população;Redução de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção e de internações por condições sensíveis à APS.Ressalta-se que, em municípios de pequeno porte, a disponibilidade de recursos próprios é limitada, tornando os repasses oriundos de emendas parlamentares fundamentais para a garantia da continuidade e qualificação das ações e serviços de saúde.Dessa forma, a presente solicitação se justifica pela necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como eixo estruturante do sistema de saúde municipal, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso, qualificação do cuidado e efetivação dos princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}