{"data":[{"id_proposta":71254,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09204028000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUSSARA","ed_cep":"87230-000","ed_logradouro":"RUA ANCHIENTA","ed_numero":"352","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4113007,"nm_municipio_recebedor":"JUSSARA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jussara, com população estimada em aproximadamente 6.690 habitantes segundo dados do IBGE, apresenta características típicas de município de pequeno porte, com alta dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) e necessidade constante de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como eixo estruturante da rede assistencial. A Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel fundamental como porta de entrada do sistema, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela resolutividade das demandas de saúde da população. A manutenção das equipes depende diretamente da garantia de recursos destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, elemento essencial para a continuidade e qualidade dos serviços.O município apresenta os seguintes desafios estruturais e assistenciais:-\tAlta dependência do SUS, considerando o perfil socioeconômico local, com predominância de usuários exclusivos do sistema público de saúde; -\tCrescimento populacional gradual, passando de cerca de 6.613 habitantes em 2010 para mais de 7.000 habitantes estimados recentemente, ampliando a demanda por serviços de saúde; -\tMudança no perfil epidemiológico, com aumento significativo das doenças crônicas não transmissíveis (hipertensão, diabetes, obesidade), além da necessidade de acompanhamento contínuo de idosos e gestantes; -\tSobrecarga das equipes da APS, decorrente da limitação quantitativa de profissionais frente à demanda crescente; -\tFilas de espera para consultas e exames especializados, o que reforça a necessidade de maior resolutividade da atenção básica; -\tDificuldade de fixação de profissionais de saúde, especialmente em municípios de pequeno porte; -\tElevada dependência de recursos externos e transferências, o que impacta a capacidade de financiamento municipal. Além disso, destaca-se que o município realiza esforço contínuo para aplicação de recursos próprios em saúde, superando muito o mínimo constitucional de 15%, o que evidencia a necessidade de apoio complementar para manutenção das equipes.As ações contemplam toda a população do município, com foco prioritário em:-\tUsuários exclusivos do SUS; -\tPessoas com doenças crônicas (hipertensão, diabetes, obesidade); -\tIdosos, considerando o envelhecimento populacional; -\tGestantes, puérperas e crianças; -\tPopulação em situação de vulnerabilidade social. A destinação de recursos para pagamento de pessoal e encargos sociais é essencial para:-\tGarantir a manutenção das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e demais profissionais da APS; -\tEvitar descontinuidade dos serviços de saúde; -\tAssegurar a cobertura assistencial integral e contínua; -\tMelhorar a resolutividade da APS, reduzindo encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade; -\tFortalecer ações de prevenção, promoção e acompanhamento longitudinal dos usuários. Considerando o porte populacional e a organização da rede, a APS é responsável por absorver a maior parte das demandas assistenciais, sendo indispensável a adequada composição e remuneração das equipes.Com a aplicação dos recursos, espera-se:-\tAmpliação e qualificação do acesso à Atenção Primária; -\tRedução de filas de espera para consultas e exames; -\tDiminuição de internações por condições sensíveis à APS; -\tMelhoria no acompanhamento de pacientes crônicos; -\tFortalecimento do vínculo entre equipes de saúde e população; -\tMelhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população; -\tMaior eficiência na organização da rede de atenção à saúde. Diante do exposto, a destinação de recursos para pagamento de pessoal e encargos sociais na Atenção Primária à Saúde no município de Jussara mostra-se imprescindível para garantir a continuidade dos serviços, ampliar o acesso, qualificar o atendimento e fortalecer o SUS no âmbito municipal, atendendo às necessidades reais da população e promovendo melhores resultados em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}