{"data":[{"id_proposta":71252,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09389919000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM ALEGRE","ed_cep":"86860-000","ed_logradouro":"PRAÇA MARIANA LEITE FELIX","ed_numero":"800","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4112504,"nm_municipio_recebedor":"JARDIM ALEGRE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jardim Alegre, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo Demográfico de 2022, possui população estimada em 12.130 habitantes, distribuídos em uma área territorial de 413,38 km², com despesas brutas empenhadas no montante de R$ 76.129.177,20.A rede municipal de saúde é composta por 1 (um) Centro Municipal de Saúde e 7 (sete) Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde, todos regularmente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sob gestão municipal e prestando atendimento integral ao Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando o expressivo número de usuários do SUS no município, bem como a quantidade de estabelecimentos públicos de saúde existentes, observa-se um aumento progressivo das despesas empenhadas, especialmente aquelas relacionadas à manutenção e ao adequado funcionamento das atividades desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Nesse contexto, torna-se necessária a destinação de recursos para o custeio de diárias civil, material de consumo, material de expediente e serviços indispensáveis à execução das atividades administrativas, operacionais e assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde.Dentre tais despesas, destacam-se a aquisição combustíveis, peças veiculares, materiais de escritório, limpeza, além de concessão e diárias aos motoristas em viagens intermunicipais, os quais levam pacientes às outras regiões do Estado do Paraná, para atendimento em consultas especializadas.Assim, assegurar recursos financeiros destinados ao custeio dessas modalidades de despesa contribui para a manutenção da estrutura administrativa e operacional da rede municipal de saúde, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais e maior eficiência na prestação dos serviços de saúde à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}