{"data":[{"id_proposta":7125,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10411406000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75495-000","ed_logradouro":"PRAÇA LUIZ DE MATOS","ed_numero":"422","ed_complemento":"QUADRA51 LOTE 11","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5212055,"nm_municipio_recebedor":"JESÚPOLIS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"a Atenção Básica foi gradualmente se constituindo como porta de entradapreferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o ponto de partida para a estruturação dossistemas locais de saúde. As equipes de Atenção Básica aplicam ações de promoção da saúde,prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, e na manutenção dasaúde daquela determinada comunidade. A responsabilidade pelo acompanhamento das famíliascoloca para as equipes saúde da família a necessidade de ultrapassar os limites classicamentedefinidos para a atenção básica no Brasil, especialmente no contexto do SUS. Assim, um dos desafiosatuais e institucionais da Secretaria Municipal de Saúde é expandir e qualificar a atenção básica nocontexto brasileiro, por meio do aumento e estruturação das redes de Unidades Básicas de Saúde, quepermitam a atuação das equipes na proposta da saúde da família. A partir do conceito de AtençãoBásica pode-se considerar que a função da Unidade Básica de Saúde (UBS), independentemente deestratégias em sua organização, é desenvolver ações de prevenção, promoção e recuperação dasaúde, atuando direta e indiretamente no processo de saúde/doença da população, respeitando osprincípios de integralidade, equidade e universalidade pessoal, ampliando sobremaneira a participaçãoe o controle social com vistas à vigilância à Saúde na defesa da qualidade de vida das pessoas, dentrode seu raio de atuação.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}