{"data":[{"id_proposta":71249,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09309271000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86400-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL BATISTA","ed_numero":"335","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4111803,"nm_municipio_recebedor":"JACAREZINHO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com o objetivo de melhorar o atendimento à população e aumentar a cobertura das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP), são propostas melhorias no atendimento por meio de capacitações e melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde. Além disso, serão feitos maiores investimentos nas ações desenvolvidas pelas equipes, buscando resultados mais efetivos nos indicadores fundamentais de saúde, como saúde da mulher, do idoso, da criança, das gestantes e puérperas, saúde do homem e doenças crônicas.A ampliação dos serviços e da cobertura da APS no território será viabilizada por meio da qualificação das Equipes de Saúde da Família, Equipes de Atenção Primária e Saúde Bucal. Abaixo estão listadas algumas metas prioritárias:- Realizar consultas médicas, de enfermagem e odontológicas, tanto individuais quanto coletivas, com foco na prevenção e tratamento de doenças e acompanhamento de doenças crônicas;- Manter a cobertura populacional estimada pelas ESF e garantir o pleno acesso da população aos serviços ambulatoriais da APS;- Ampliar as visitas domiciliares, com foco especial em pacientes acamados, com dificuldades de locomoção com doenças crônicas que não fazem acompanhamento, garantindo o cuidado no ambiente domiciliar;- Desenvolver atividades educativas em saúde, como palestras, grupos de discussão e oficinas, abordando temas relevantes como higiene, alimentação saudável, atividade física e prevenção de doenças;- Implementar ações de promoção da saúde, como programas de incentivo à prática de atividades físicas, alimentação equilibrada e prevenção ao tabagismo, com o objetivo de reduzir fatores de risco e melhorar a qualidade de vida;- Garantir atenção integral à saúde da população, com foco em promoção, proteção, recuperação da saúde e prevenção de doenças, com qualidade e humanização;- Fortalecer a integração da APS com os demais níveis de atenção (secundário e terciário), assegurando a continuidade do cuidado e a resolutividade dos casos;- Realizar avaliação contínua das ações da APS, monitorando os indicadores de saúde e buscando a melhoria constante dos serviços prestados;- Oferecer exames laboratoriais, seguindo a linha guia de cada doença crônica e os novos indicadores de financiamento.Essas ações são fundamentais para o enfrentamento das desigualdades em saúde, a melhoria dos indicadores epidemiológicos e o fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS).A gestão municipal reafirma seu compromisso com a execução qualificada das políticas públicas de saúde no âmbito da Atenção Primária, promovendo pactuações eficazes e o monitoramento conjunto dos resultados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}