{"data":[{"id_proposta":71241,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13886546000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBAU - PARANA","ed_cep":"84250-000","ed_logradouro":"RUA ALZEMIRA BORGES DE OLIVEIRA","ed_numero":"0","ed_complemento":"SALA: SALA FUNDO MUNICIPAL;","ed_bairro":"BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":4110078,"nm_municipio_recebedor":"IMBAÚ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem por finalidade a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar destinados ao incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde no município de Imbaú, com foco no fortalecimento das ações e serviços ofertados à população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o planejamento municipal vigente.Os recursos serão executados por meio da ação ¿Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde¿, de caráter abrangente e estratégico, permitindo a organização e qualificação do processo de trabalho das equipes, ampliação do acesso aos serviços, melhoria da resolutividade da atenção e fortalecimento da integração entre assistência e vigilância em saúde.A proposta contempla o desenvolvimento de ações voltadas à saúde da mulher, com ênfase no planejamento reprodutivo, prevenção de agravos e ampliação do acesso aos serviços; ao cuidado das pessoas com condições crônicas, visando o acompanhamento contínuo, prevenção de complicações e redução de internações; e à saúde da pessoa idosa, considerando o envelhecimento populacional e a necessidade de ações específicas de cuidado integral.Inclui ainda o fortalecimento das estratégias de vacinação e controle de doenças transmissíveis, com ações de busca ativa, monitoramento de indicadores, campanhas educativas e enfrentamento à desinformação, contribuindo para a melhoria das coberturas vacinais e controle de agravos.Também estão previstas ações de vigilância alimentar e nutricional, promoção da alimentação adequada e saudável, organização da rede de atenção à saúde por meio de dispositivos de navegação do cuidado e desenvolvimento de ações voltadas à primeira infância, com foco no desenvolvimento integral e na prevenção de agravos.Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, incluindo aquisição de materiais de consumo, insumos estratégicos, contratação de serviços de terceiros, apoio logístico, ações educativas, capacitação de profissionais e desenvolvimento de atividades assistenciais e comunitárias no território, garantindo condições adequadas para o funcionamento das equipes e execução das atividades.Ressalta-se que os recursos não serão utilizados para aquisição de equipamentos ou bens permanentes, estando sua aplicação integralmente em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026.Dessa forma, o investimento contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, promovendo um cuidado integral, contínuo e de qualidade, com impacto positivo nos indicadores de saúde e na qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}