{"data":[{"id_proposta":7124,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12053489000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75803-050","ed_logradouro":"RUA RUA RIACHUELO","ed_numero":"2762","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA FATIMA","cd_ibge_recebedor":5211909,"nm_municipio_recebedor":"JATAÍ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jataí situa-se na Região Sudoeste do Estado de Goiás, há 322 km da capital, constitui sede de Administração Regional de Saúde Sudoeste II e da Região de Saúde de mesmo nome, sendo referência aos demais municípios. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo 2022, o município possuía uma população estimada de 105.729 habitantes.Atualmente as ações e serviços da Atenção Primária, no município de Jataí são desenvolvidos conforme a Estratégia de Saúde da Família (ESF), com 23 (vinte e três) equipes, destas 20 equipes saúde da família na zona urbana e 02 equipe de atenção primária na zona urbana e 01 equipe na zona rural. Atendem a população, com ações de promoção, prevenção e reabilitação em 10 (dez) unidades básicas de saúde (UBS) localizadas na zona urbana e 03 unidades de saúde na zona rural.A Atenção Básica (AB) ou Atenção Primária a Saúde (APS) configura-se como a principal porta de entrada do sistema de saúde e o primeiro nível de atenção da rede de atenção à saúde (RAS), cujas funções são: ser a base, coordenar o cuidado e ordenar as ações e serviços disponibilizados na RAS. Para tanto deverá cumprir três papéis essenciais: a coordenação expressa como centro de comunicação da RAS, a responsabilização sanitária pela população adscrita e a resolutividade dos problemas de saúde, essa última, tem relação direta com a oferta de ações e serviços que atendam às necessidades da população, para tanto, o componente estrutura física das unidades básicas é de suma importância para determinar serviços resolutivos e de qualidade. Em publicação recente, a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) se posicionaram acerca da necessidade de ¿Renovação da Atenção Primária em Saúde nas Américas¿, como estratégia estruturante dos sistemas de saúde de forma que se tornem mais efetivos e eficientes. As organizações defendem que revigorar a atenção básica é um requisito para fortalecer e transformar os sistemas de atenção em saúde.De acordo com essa publicação, ¿a renovação da AB precisará dar mais atenção às necessidades estruturais e operacionais, tais como acesso, financiamento apropriado, adequação e sustentabilidade de recursos, compromisso político e o desenvolvimento de sistemas que assegurem cuidados de alta qualidade¿, Os serviços da Atenção Primaria representam, hoje, preocupação de todos os gestores do setor, seja pela natureza das práticas de assistência neles desenvolvidas, seja pela totalidade dos recursos por eles absorvidos. A despeito do volume de serviços prestados pelo sistema de saúde, ainda há parcelas da população excluídas de algum tipo de atenção. Verifica-se, além disso, constantes mudanças no perfil epidemiológico que, atualmente, compreende doenças típicas de países em desenvolvimento e agravos característicos de países desenvolvidos. Assim, ao mesmo tempo em que são prevalentes as doenças crônico-degenerativas, aumenta a morbimortalidade decorrente da violência, especialmente dos homicídios e dos acidentes de trânsito. Além disso, aparecem e reaparecem outras doenças, tais como a cólera, a dengue, a malária, as doenças sexualmente transmissíveis e a AIDS. O envelhecimento populacional gera novas demandas, cujo atendimento requer a constante adequação do sistema de saúde e, certamente, a transformação do modelo de atenção prestada, de modo a conferir prioridade ao caráter preventivo das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Sob esse enfoque, a política de medicamentos é, indubitavelmente, fundamental nessa transformação. Deve-se considerar, ainda, que modificações qualitativas e quantitativas no consumo de medicamentos e insumos são influenciadas pelos indicadores demográficos, os quais têm demonstrado clara tendência de aumento na expectativa de vida ao nascer. Acarretando um maior consumo e gerando um maior custo social, tem-se novamente o processo de envelhecimento populacional interferindo sobretudo na demanda","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}