{"data":[{"id_proposta":71238,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09121814000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85012-110","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA DAS DALIAS","ed_numero":"200","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"JARDIM PEROLA DO OESTE","cd_ibge_recebedor":4109401,"nm_municipio_recebedor":"GUARAPUAVA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta destina-se ao custeio da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas  no município de Guarapuava. O recurso de R$ 350.000,00 será aplicado especificamente na aquisição de insumos para suporte nutricional e dietoterápico (fórmulas e suplementos específicos). O público-alvo compreende pacientes com condições clínicas crônicas e necessidades nutricionais especiais cadastrados nas unidades de saúde, que dependem desses insumos para a manutenção da estabilidade clínica. A priorização e articulação com o Planejamento (PAS/PMS)Esta ação é definida como prioritária pois atua diretamente na Diretriz 1 do Plano Municipal de Saúde, que estabelece a APS como ordenadora do cuidado e busca a redução das Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP). A estratégia está articulada à Programação Anual de Saúde (PAS), utilizando o fornecimento do insumo como mecanismo de busca ativa e monitoramento sistemático pelas equipes de Saúde da Família e equipes multiprofissionais (e-Multi). Metas e Impactos Esperados: O investimento visa cumprir as metas de acompanhamento de condições crônicas pactuadas para o exercício de 2026. Os resultados esperados incluem: Garantia  do fornecimento de insumos de uso contínuo para os pacientes elegíveis no território. Fortalecimento dos indicadores de desempenho e equidade, conforme a Portaria GM/MS nº 3.493/2024.Aumento da adesão aos protocolos clínicos e redução de agravos que geram demanda hospitalar. O montante integral será empenhado na natureza de despesa 339032 (Material de Distribuição Gratuita). Esta classificação é estritamente coerente com o objeto da proposta, assegurando que o recurso de custeio seja convertido em bens de consumo para entrega direta ao cidadão, sendo vedada a aplicação em despesas de capital. A aplicação observa rigorosamente as normativas vigentes, incluindo as Portarias GM/MS nº 8.383/2025 e n° 10.352/2026","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}