{"data":[{"id_proposta":71234,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09430481000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAMIRANGA - PR","ed_cep":"84435-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ ANTONIO MARCONATO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"EDIF DEPARTAMENTO SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4108957,"nm_municipio_recebedor":"GUAMIRANGA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Guamiranga/PR, em consonância com as diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde (PAS), por meio do custeio de ações estratégicas voltadas à saúde da mulher, navegação do cuidado, primeira infância, imunização e acompanhamento de condições crônicas.Os recursos serão aplicados conforme o plano de trabalho: (i) R$ 50.000,00 destinados à atenção integral à saúde da mulher, incluindo capacitação de profissionais, qualificação do pré-natal e ações de promoção e prevenção; (ii) R$ 50.000,00 para implantação e fortalecimento de instrumentos de navegação do cuidado, com manutenção de equipamentos já existentes e organização dos fluxos assistenciais; (iii) R$ 50.000,00 para ações de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, com acompanhamento do crescimento e desenvolvimento e atividades educativas; (iv) R$ 25.000,00 para aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento de pacientes com condições crônicas; e (v) R$ 25.000,00 para manutenção de equipamentos utilizados nas ações de imunização e controle de doenças transmissíveis.No âmbito da execução orçamentária, os recursos serão distribuídos entre material de consumo (R$ 100.000,00), destinados à aquisição de insumos estratégicos para as ações da APS, e execução orçamentária delegada a consórcio público (R$ 100.000,00), voltada exclusivamente a serviços complementares de suporte à Atenção Primária, especialmente no apoio diagnóstico e organização da linha de cuidado, sem financiamento de ações de média e alta complexidade.As ações propostas são prioritárias diante da necessidade de qualificar o acesso, fortalecer a coordenação do cuidado e ampliar o acompanhamento de usuários com condições crônicas, gestantes e crianças, público-alvo direto das equipes da APS.A proposta está alinhada às metas da PAS municipal, especialmente quanto à ampliação da cobertura de acompanhamento de pacientes crônicos, melhoria dos indicadores de saúde da mulher e da criança, aumento das coberturas vacinais e qualificação da resolutividade da Atenção Primária.Como resultados esperados, projeta-se a melhoria dos fluxos assistenciais, ampliação do acesso aos serviços, fortalecimento do acompanhamento longitudinal dos usuários e redução de agravos evitáveis.Ressalta-se que a proposta contempla exclusivamente despesas de custeio, não incluindo aquisição de bens permanentes, estando integralmente adequada às normativas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}