{"data":[{"id_proposta":71230,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09465664000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO ALVES","ed_cep":"87570-000","ed_logradouro":"RUA JORGE FERREIRA","ed_numero":"627","ed_complemento":"CAIXA POSTAL PREF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4108320,"nm_municipio_recebedor":"FRANCISCO ALVES","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação dos recursos financeiros na folha de pagamento dos profissionais da saúde justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, a qualidade e a ampliação das ações e serviços ofertados à população no âmbito das Redes de Atenção à Saúde. Os recursos humanos constituem elemento essencial para a operacionalização das políticas públicas de saúde, sendo determinantes para a efetivação dos princípios da integralidade e da equidade.O investimento na remuneração dos trabalhadores assegura a manutenção de equipes multiprofissionais qualificadas, permitindo o atendimento adequado às demandas da população, com foco na promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde. Além disso, contribui para a redução de desigualdades no acesso aos serviços, uma vez que viabiliza a presença de profissionais em diferentes níveis de atenção e em territórios com maior vulnerabilidade.Dessa forma, o uso dos recursos para custeio da folha de pagamento não apenas garante a regularidade dos serviços prestados, como também fortalece a capacidade de resposta do sistema de saúde, promovendo um atendimento mais resolutivo, humanizado e alinhado às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}