{"data":[{"id_proposta":71219,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08889455000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOIS VIZINHOS","ed_cep":"85660-000","ed_logradouro":"AVENIDA DEDI BARICHELLO MONTAGNER","ed_numero":"425","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO NORTE","cd_ibge_recebedor":4107207,"nm_municipio_recebedor":"DOIS VIZINHOS","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Dois Vizinhos/PR, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352/2024, que dispõe sobre o incremento temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), visando a ampliação do acesso, a qualificação da assistência e o aprimoramento dos indicadores de saúde.Considerando o perfil epidemiológico e demográfico do município, com população estimada em 47.589 habitantes, observa-se a necessidade de intensificar ações estratégicas voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos e manejo adequado das condições crônicas, bem como o fortalecimento de políticas públicas específicas para grupos prioritários, como mulheres, crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.Os recursos propostos serão destinados ao custeio de ações estruturantes da Atenção Primária, incluindo a promoção de atividades físicas e práticas corporais, o fortalecimento da atenção à saúde da pessoa idosa, a ampliação da atenção integral à saúde da mulher, com foco no planejamento reprodutivo e no acesso a insumos, além da intensificação das estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis.Adicionalmente, a proposta contempla ações voltadas ao rastreamento e controle de condições crônicas, à vigilância alimentar e nutricional e à promoção da alimentação adequada e saudável, bem como ao desenvolvimento integral na primeira infância, por meio de atividades educativas, apoio às famílias e qualificação do cuidado.O investimento também se justifica pela necessidade de manutenção e qualificação das equipes de saúde, aquisição de materiais de consumo e insumos estratégicos, e desenvolvimento de ações educativas, garantindo a continuidade e a resolutividade dos serviços ofertados à população.Dessa forma, a proposta está plenamente alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e às diretrizes da Atenção Primária, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, a redução de iniquidades e o fortalecimento da rede de atenção à saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}