{"data":[{"id_proposta":71207,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11522710000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE DO SUL","ed_cep":"83430-000","ed_logradouro":"PRAÇA BENTO MUNHOZ DA ROCHA","ed_numero":"30","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4104006,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINA GRANDE DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem por objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da ampliação da oferta de exames laboratoriais e de imagem destinados ao diagnóstico, monitoramento e controle de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), tais como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, dislipidemias, doenças cardiovasculares e outras condições de alta prevalência na população.As DCNT representam uma das principais causas de morbimortalidade no país, exigindo acompanhamento contínuo e qualificado na rede básica de saúde. Nesse contexto, a realização periódica de exames é essencial para o rastreamento precoce, estratificação de risco, acompanhamento clínico e prevenção de complicações, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e qualidade de vida dos usuários.Entretanto, observa-se a necessidade de ampliação do acesso a exames na APS, considerando a demanda crescente da população adscrita, o envelhecimento populacional e a necessidade de qualificação do cuidado longitudinal. A insuficiência na oferta desses serviços pode resultar em diagnósticos tardios, agravamento das condições clínicas e aumento da demanda por atendimentos de média e alta complexidade, onerando o sistema de saúde.Dessa forma, o recurso proposto visa garantir a integralidade do cuidado, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo maior resolutividade da Atenção Primária, redução de filas e tempo de espera para exames, além de subsidiar condutas clínicas mais assertivas pelas equipes de saúde.Os recursos serão destinados à contratação de serviços especializados (pessoa jurídica) para realização de exames laboratoriais e de imagem, incluindo: hemograma completo, glicemia, hemoglobina glicada (HbA1c), perfil lipídico, função renal (ureia e creatinina), exames de função hepática, eletrocardiograma, bem como exames de ecografia (ultrassonografia), tais como ultrassonografia abdominal total, pélvica, de vias urinárias, tireoide, obstétrica, entre outras, conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas vigentes.A inclusão de exames de ecografia se justifica pela sua importância como método diagnóstico não invasivo, de baixo custo relativo e ampla aplicabilidade na Atenção Primária, permitindo a detecção precoce de alterações estruturais, acompanhamento de condições crônicas e suporte à tomada de decisão clínica, reduzindo encaminhamentos desnecessários para níveis de maior complexidade.Por fim, destaca-se que a execução deste plano de trabalho contribuirá significativamente para o fortalecimento da Atenção Primária, melhoria dos indicadores de saúde relacionados às doenças crônicas e redução de internações evitáveis, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}