{"data":[{"id_proposta":71196,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09520756000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86360-000","ed_logradouro":"RUA PREFEITO JOSE MARIO JUNQUEIRA","ed_numero":"661","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4102406,"nm_municipio_recebedor":"BANDEIRANTES","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Solicita¿se recurso financeiro na modalidade custeio, no âmbito do Piso da Atenção Primária (PAP), para fortalecimento das açõese serviços de saúde destinados à população do município de Bandeirantes ¿ PR, com execução via Consórcio Intermunicipal deSaúde ao qual o município é consorciado.Ações e serviços a serem custeados:Atendimento ambulatorial especializado complementar à APS (clínica geral, cardiologia, endocrinologia, ginecologia/obstetrícia)para redução de filas e encaminhamentos.Exames subsidiários de média complexidade (ECG, ecocardiograma, ultrassonografia abdominal e obstétrica, exames laboratoriaisde rotina e específicos).Procedimentos e terapias de suporte (curativos avançados, fisioterapia ambulatorial, vacinação domiciliar quando indicada).Ações de apoio diagnóstico e teleconsultoria entre APS e especialistas do consórcio (telemonitoramento de pacientes crônicos,laudo remoto).Atividades de prevenção e promoção da saúde articuladas à APS (monitoramento de diabetes e hipertensão, acompanhamentopré¿natal, busca ativa de crianças com atraso vacinal).Público¿alvoPopulação geral do município inscrita na APS, com prioridade para:¿ Pacientes com condições crônicas (diabetes, hipertensão, DPOC, insuficiência cardíaca); 2Gerado em 30/03/2026 às 13:47 por ALEXANDRO BERETTAPágina 1 de¿ Gestantes e puérperas;¿ Crianças menores de 5 anos;¿ Idosos com fragilidade ou múltiplas comorbidades;¿ Usuários em lista de espera por atendimento especializado na rede municipal/regional.Impactos esperados e indicadores de acompanhamentoAmpliação do acesso: redução do tempo médio de espera por consulta especializada.Melhora da resolutividade na APS: aumentodo percentual de casos resolvidos na atenção primária sem necessidade de referência hospitalar.Melhoria dos indicadores de saúde: redução da média de HbA1c em pacientes diabéticos, maior proporção de hipertensos compressão controlada, aumento da cobertura vacinal infantil.Eficiência e economicidade: redução de encaminhamentos desnecessários e otimização do uso de leitos e serviços de urgência.Indicadores específicos a acompanhar: nº de consultas especializadas realizadas, nº e tipo de exames custeados, % de pacientescrônicos com acompanhamento trimestral, tempo médio de espera, taxa de reencaminhamento para urgência/hospitalização.Articulação com o planejamento da APS municipalAs ações propostas estão alinhadas ao Plano Municipal de Saúde e à programação da APS, integrando as equipes de Saúde daFamília, Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) e salas de vacinas.Haverá protocolo clínico compartilhado entre equipes municipais e especialistas do Consórcio, fluxos de referência econtrarreferência padronizados, além de registro e monitoramento no prontuário eletrônico local.Atividades de educação em saúde e busca ativa serão coordenadas pelas equipes de APS, garantindo manutenção do vínculo econtinuidade do cuidado.Gestão, execução e conformidade legalA execução pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde visa otimizar recursos, ampliar a oferta regionalizada de serviços e garantirmaior resolutividade, conforme previsão da organização regionalizada do SUS.O Consórcio será responsável pela contratação/contratação por competência dos serviços, gestão dos contratos, supervisãotécnica, fiscalização financeira e apresentação de relatórios trimestrais de execução e de indicadores.Os procedimentos financeiros e de prestação de contas seguirão normas do MS e pactuações regionais vigentes.A destinação dos recursos via Consórcio Intermunicipal de Saúde viabilizará a ampliação do acesso, a continuidade do cuidado e oaprimoramento dos indicadores de saúde do município, fortalecendo a Atenção Primária como ordenadora do cuidado epromovendo uso eficiente dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}