{"data":[{"id_proposta":71191,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08888105000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85935-000","ed_logradouro":"RUA CURITIBA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"JARDIM AMERICA","cd_ibge_recebedor":4102000,"nm_municipio_recebedor":"ASSIS CHATEAUBRIAND","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de recursos PAP para o Município de Assis Chateaubriand tem por finalidade fortalecer ações prioritárias da Atenção Primária à Saúde, com foco em duas frentes específicas e distintas: a realização de visitas domiciliares vinculadas às estratégias de vacinação e controle de doenças transmissíveis, e a aquisição de materiais destinados ao atendimento clínico e às ações de promoção da saúde da mulher.No que se refere às visitas domiciliares, os recursos são necessários para garantir apoio logístico às equipes de saúde nas ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, especialmente junto à população com maior dificuldade de acesso às unidades de saúde, como idosos, pessoas acamadas, pacientes com limitações de mobilidade e famílias em situação de vulnerabilidade. Tais ações são fundamentais para ampliação das coberturas vacinais, atualização de esquemas em atraso, monitoramento de grupos prioritários e fortalecimento das medidas de prevenção e controle de agravos transmissíveis no território. Para tanto, faz-se necessário o custeio de combustível, bem como da manutenção dos veículos utilizados nessas atividades, compreendendo tanto a aquisição de materiais quanto a contratação de serviços, a fim de assegurar condições adequadas de deslocamento, segurança e continuidade das ações extramuros.De forma complementar, a solicitação também contempla recursos voltados à Atenção Integral à Saúde da Mulher, destinados à aquisição de materiais necessários ao atendimento clínico e ao desenvolvimento de ações de promoção da saúde. A disponibilidade desses materiais é indispensável para qualificar a assistência prestada às usuárias do SUS, possibilitando o fortalecimento do acompanhamento preventivo, das orientações em saúde, das avaliações clínicas e das demais ações voltadas à promoção, prevenção e cuidado integral da saúde da mulher no âmbito municipal.Assim, a liberação dos recursos PAP permitirá ao Município de Assis Chateaubriand ampliar a efetividade das ações de saúde pública, assegurar melhores condições operacionais às equipes e promover atendimento mais resolutivo, acessível e contínuo à população, em consonância com as necessidades identificadas no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}