{"data":[{"id_proposta":71180,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10513064000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMIRANTE TAMANDARE","ed_cep":"83501-000","ed_logradouro":"AVENIDA EMILIO JOHNSON","ed_numero":"360","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4100400,"nm_municipio_recebedor":"ALMIRANTE TAMANDARÉ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - CORRELAÇÃO PASA presente proposta encontra-se em consonância com a PAS 2026, através da meta 1.3.1 - Realizar estudo para implementação e manutenção de OSS.II - JUSTIFICATIVAEsta expansão de cobertura só é possível através de contratação de OSS, devido ao teto de folha de pagamento, e, para isso é necessaária a realização do estudo de viabilidade, alvo da presente proposta.III - OBJETIVOS O objetivo desta meta é viabiliar a contratação de novos profissionais para APS, sem uma grande oneração da folha de pagamento do município, desta forma viabilizando a expansão da cobertura atual da APS no muncípio.IV - AÇÕES PREVISTAS As ações previstas serão a contratação de serviços de terceiro por pessoa jurídica, com o objetivo da realização de estudo técnico para implementação de Organiação Social de Saúde dentro dos serviços prestados pela APS.V - RESULTADOS ESPERADOS O resultado esperado é o processo de implementação de Organizações Sociais de Saúde no âmbito da APS, assim viabilizando a expansão da cobertura de APS, sendo pela ampliação do número de equipes, garantindo assim um melhor atendimento à população do município, pois com o aumento da cobertura da APS, poderão ser realizadas novas ações de prevenção, e atendimento integral dos munícipes, assim podendo cumprir com diversas metas dentro do Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde. ASSIM PEDIMOS DEFERIMENTO E RESOLUÇÃO DA DILIGÊNCIA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}