{"data":[{"id_proposta":71178,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"23085963000130","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64773-000","ed_logradouro":"RUA FILOMENA LOPES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2211357,"nm_municipio_recebedor":"VÁRZEA BRANCA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) configura-se como a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel estratégico na coordenação e ordenação do cuidado em saúde no território. Alinhado aos princípios e diretrizes do SUS, o município de Várzea Branca (PI) tem promovido esforços contínuos para consolidar uma Rede de Atenção Primária acessível, resolutiva e de qualidade. Atualmente, o município conta com uma população de 5.055 conforme censo do IBGE (2022). Fazendo com que a APS municipal conta com uma rede composta por 02 Unidades Básicas de Saúde (UBS), com atuação de 02 Equipes de Saúde da Família (eSF),02 Equipes de Saúde Bucal (eSB), 01 Equipe Multiprofissional (eMulti) e 16 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esse quantitativo expressivo assegura uma cobertura populacional significativa, possibilitando o acompanhamento longitudinal dos usuários, bem como a realização de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em saúde. No entanto, a ampliação da cobertura e da complexidade das ações desenvolvidas na APS impõe desafios crescentes, sobretudo no que se refere à necessidade de garantir uma ambiência adequada para os profissionais, recursos tecnológicos, insumos estratégicos, qualificação dos ambientes de trabalho, etc. O atual cenário epidemiológico, associado às demandas crescentes por serviços mais qualificados e resolutivos, exige aportes financeiros que ultrapassam os valores atualmente transferidos a título de custeio federal. Diante disso, o município de Várzea Branca (PI) tem arcado, com recursos próprios, com uma parcela significativa dos custos operacionais da Rede de Atenção Primária.Contudo, a Atenção Primária à Saúde, no âmbito de suas atribuições, conforme preconizado pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), realiza ações estritamente relacionadas às competências específicas dos recursos voltados à atenção primária, tais como: a avaliação dos indicadores de saúde da população adscrita; o planejamento, monitoramento e avaliação das ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde; o acompanhamento de condições crônicas e agravos prioritários (como hipertensão arterial, diabetes mellitus, saúde materno-infantil e saúde mental); a análise da cobertura e qualidade das ações de imunização; o acompanhamento de visitas domiciliares e ações no território; a coordenação do cuidado e ordenação das redes de atenção à saúde; a organização do acesso, acolhimento e classificação de risco; a análise do processo de trabalho das equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária; além do monitoramento do uso racional de recursos, insumos no âmbito da atenção básica. Nesse contexto, torna-se fundamental destacar que a aplicação deste recurso está alinhada às finalidades previstas na Portaria GM/MS Nº 10.352, de 17 de março de 2026, especialmente no que se refere a:  -ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER: Refere-se ao conjunto de ações e serviços do SUS voltados à promoção, prevenção, cuidado e reabilitação da saúde da mulher em todas as fases da vida. Isso inclui pré-natal, parto e puerpério, planejamento familiar, prevenção e tratamento de câncer de mama e colo do útero, atenção a doenças crônicas, saúde sexual e reprodutiva, além de ações de enfrentamento à violência contra a mulher.- ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS: As condições crônicas não transmissíveis representam um dos maiores desafios de saúde pública no Brasil. Uma estratégia bem estruturada deve priorizar a prevenção de agravos, o manejo adequado dos casos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas acometidas, com base nos princípios da integralidade, longitudinalidade e coordenação do cuidado. Desse modo, a estratégia visa o desenvolvimento de ações com objetivos de identificar precocemente indivíduos com risco ou com condições crônicas; assegurar o diagnóstico oportuno e preciso; oferecer acompanhamento longitudinal e centrado no paciente; controlar fatores de risc","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1047429.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}