{"data":[{"id_proposta":71176,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13885135000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE","ed_cep":"64525-000","ed_logradouro":"PRACA JUSCELINO KUBTCHEK","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2211407,"nm_municipio_recebedor":"VÁRZEA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Várzea Grande ¿ PI apresenta desafios relacionados ao acesso oportuno e contínuo aos serviços de saúde, especialmente em virtude de sua dispersão territorial e da necessidade de deslocamento de usuários para outros municípios a fim de garantir a continuidade do cuidado. Nesse contexto, o incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), conforme a Portaria GM nº 10.352, de 17 de março de 2026, torna-se fundamental para fortalecer as ações da APS e assegurar a integralidade da assistência.A proposta contempla a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com ênfase no apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária. Essa estratégia visa garantir que usuários com necessidades de consultas especializadas, exames e outros procedimentos tenham acesso facilitado aos serviços de referência, promovendo a continuidade do cuidado e reduzindo barreiras geográficas e socioeconômicas.Além disso, está prevista a implementação de estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, fundamentais para o fortalecimento das ações de vigilância em saúde e prevenção de agravos. Essas atividades envolvem a identificação de indivíduos com esquemas vacinais incompletos, acompanhamento de casos e monitoramento de riscos, contribuindo para o aumento das coberturas vacinais e para a redução da incidência de doenças evitáveis.Para a execução das ações propostas, os recursos serão destinados à aquisição de insumos e ao custeio de serviços necessários ao funcionamento das equipes e unidades de saúde, incluindo material de expediente, material de limpeza, combustíveis e demais itens essenciais à organização do processo de trabalho. Também está prevista a locação de veículos e a contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), garantindo o suporte logístico necessário para o transporte de pacientes e para o desenvolvimento das atividades extramuros realizadas pelas equipes da APS.As despesas estão classificadas nas naturezas 339030 ¿ Material de Consumo e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, estando em conformidade com as diretrizes da Portaria, uma vez que se destinam exclusivamente ao custeio das ações e serviços de saúde, não contemplando despesas de investimento.Dessa forma, a proposta contribui para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, promovendo maior acesso, resolutividade e qualidade da assistência, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}