{"data":[{"id_proposta":71171,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11967434000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64893-000","ed_logradouro":"AVENIDA MATEUS VALENTE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210953,"nm_municipio_recebedor":"TAMBORIL DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo a implantação e fortalecimento das ações de navegação do cuidado no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de Atenção Básica.A navegação do cuidado constitui estratégia fundamental para garantir a coordenação da atenção, a organização dos fluxos assistenciais e a continuidade do cuidado dos usuários, especialmente daqueles pertencentes a grupos prioritários, como pessoas com doenças crônicas, gestantes, crianças e idosos. Sua implementação possibilita a redução de barreiras de acesso, a qualificação dos encaminhamentos e o fortalecimento da resolutividade da APS.A proposta encontra-se alinhada aos instrumentos de planejamento do SUS, incluindo o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo diretamente para o alcance das metas e melhoria dos indicadores de saúde.¿¿¿ Natureza da Despesa: Material de Consumo (339030)Os recursos serão destinados à aquisição de insumos necessários para execução das ações de navegação do cuidado, tais como:Ações e itens a serem adquiridos\t¿\tMateriais médico-hospitalares \t¿\tInsumos para acompanhamento de condições crônicas\t¿\tMateriais de registro e monitoramento\t¿\tMateriais educativos para ações de promoção e prevenção em saúde;\t¿\tEPIs para as equipes da APS;\t¿\tInsumos para apoio às visitas domiciliares e ações de busca ativa.¿¿ Finalidade: garantir condições adequadas de trabalho às equipes e suporte às ações de acompanhamento contínuo dos usuários.¿¿¿ Natureza da Despesa: Pessoal e Encargos (310000)Os recursos poderão apoiar o fortalecimento da força de trabalho vinculada às ações de navegação do cuidado.Ações a serem desenvolvidas\t¿\tApoio à ampliação da capacidade operacional das equipes da APS;\t¿\tDesenvolvimento de atividades de monitoramento e acompanhamento de usuários prioritários;\t¿\tRealização de busca ativa de pacientes faltosos ou com acompanhamento irregular;\t¿\tApoio à organização do processo de trabalho das equipes;\t¿\tFortalecimento da coordenação do cuidado e do vínculo com a população.¿¿ Finalidade: ampliar a cobertura assistencial, melhorar o acompanhamento longitudinal e aumentar a resolutividade da APS.¿¿¿ Impacto esperado\t¿\tMelhoria da organização dos fluxos assistenciais;\t¿\tAumento do acesso e da continuidade do cuidado;\t¿\tRedução de faltas e abandono de acompanhamento;\t¿\tMelhoria do controle de condições crônicas;\t¿\tFortalecimento do vínculo entre equipe e população;\t¿\tQualificação dos indicadores de saúde do território.¿Dessa forma, a aplicação dos recursos nas naturezas de despesa Material de Consumo (339030) e Pessoal e Encargos (310000) mostra-se essencial para viabilizar a implantação e consolidação da navegação do cuidado, promovendo maior eficiência, qualidade e resolutividade das ações da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":850000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}