{"data":[{"id_proposta":71170,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11247326000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64610000","ed_logradouro":"RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210938,"nm_municipio_recebedor":"SUSSUAPARA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Sussuapara - PI, possui 6.220 habitantes conforme o censo IBGE, 2022, dispõe de 3 equipes de saúde da família,  3 equipes de saúde bucal, 1 equipe multiprofissional, 1 laboratório de próteses, 3 academias de saúde e 5 estabelecimentos de saúde de APS. Apresenta esta proposta com o objetivo de fortalecer a Atenção Primária à Saúde - APS, - considerada a principal porta de entrada do SUS e o eixo estruturante da Rede de Atenção à Saúde (RAS) -, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças, integralidade do cuidado, continuidade do acompanhamento dos usuários, coordenação das ações e cuidado e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, com foco na cobertura de 100% da estratégia de saúde da família e saúde bucal e funcionamento regular das equipes.Para alcançar os objetivos propostos da presente proposta, o município propõe a aplicação dos recursos na natureza de despesa de consumo, subsidiando a execução das ações e serviços públicos de saúde, organização e funcionamento das equipes e dos estabelecimentos. Os recursos poderão ser destinados à aquisição dentre os seguintes itens:¿\tMateriais de limpeza e higiene; ¿\tMateriais gráficos e de expediente; ¿\tMateriais de consumo para veículos, utilizados no transporte de equipes, usuários e insumos; ¿\tMateriais e insumos médico-hospitalares e odontológicos; ¿\tMateriais de construção para pequenos reparos; ¿\tSuprimentos e acessórios de informática, incluindo cartuchos e toners de impressora; ¿\tReposição simples de objetos nos ambientes dos estabelecimentos de saúde; ¿\tUniformes e fardamento;¿\tentre outros itens de consumo necessários. A aplicação de recursos na natureza de despesa de consumo é fundamental para garantir o funcionamento contínuo, eficiente e seguro dos serviços de saúde prestados à população. Esses recursos asseguram a continuidade dos atendimentos, a resolutividade das ações no município e contribuem diretamente para a qualificação do cuidado, o fortalecimento dos atributos da Atenção Primária à Saúde - APS e o efetivo funcionamento da Rede de Atenção à Saúde - RAS.Por se tratarem de bens não duráveis, sujeitos a desgaste ou consumo rápido, os insumos demandam reposição constante, sendo imprescindíveis para a operacionalização diária das atividades assistenciais e administrativas e para a efetividade das políticas públicas de saúde, garantindo que os serviços funcionem de forma segura, organizada e alinhada às necessidades da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":750000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}