{"data":[{"id_proposta":71169,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14239717000103","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64285-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM DA MATA","ed_numero":"573","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210656,"nm_municipio_recebedor":"SIGEFREDO PACHECO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A justificativa para utilização de recursos financeiros destinados às despesas com gasto de pessoal no município de Sigefredo Pacheco fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade, a qualidade e a ampliação das ações e serviços de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária, que constitui a principal porta de entrada do sistema.A análise dos indicadores financeiros demonstra que o município apresenta compromisso com o financiamento da saúde, evidenciado pela aplicação de recursos acima do mínimo constitucional. No entanto, observa-se forte dependência de transferências intergovernamentais e limitada capacidade de arrecadação própria, o que impõe desafios à sustentabilidade do sistema de saúde local. Nesse contexto, a alocação de recursos para despesas com pessoal mostra-se essencial, uma vez que a estrutura de gastos é predominantemente voltada para a manutenção das equipes multiprofissionais responsáveis pela execução direta das ações assistenciais, preventivas e de promoção da saúde.O investimento em pessoal contempla a remuneração e a valorização de profissionais estratégicos, tais como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, dentistas, entre outros, assegurando a continuidade do cuidado, o fortalecimento do vínculo com a população e a efetividade das políticas públicas de saúde. Tal investimento é indispensável para manter a cobertura e a resolutividade da Atenção Primária, especialmente em um município de pequeno porte.Adicionalmente, destaca-se a necessidade de complementar os gastos com pessoal com investimentos em insumos estratégicos para o atendimento de pacientes com doenças crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças respiratórias crônicas, entre outras condições de alta prevalência no território. Nesse sentido, a aquisição de insumos farmacêuticos, incluindo medicamentos essenciais, materiais para monitoramento glicêmico, insumos para curativos e demais produtos necessários ao acompanhamento contínuo desses pacientes, é fundamental para garantir a integralidade do cuidado.A ampliação dos investimentos na assistência farmacêutica contribui diretamente para a redução de complicações, internações evitáveis e custos futuros ao sistema de saúde, além de promover melhor qualidade de vida à população. Dessa forma, torna-se imprescindível equilibrar a alocação de recursos entre despesas com pessoal e aquisição de insumos, garantindo que o cuidado ofertado seja resolutivo e baseado nas necessidades reais da população.Por fim, reforça-se a importância do aprimoramento do planejamento financeiro e da diversificação das fontes de financiamento, com vistas a ampliar a autonomia municipal, otimizar a aplicação dos recursos e assegurar a sustentabilidade das ações de saúde. A adequada destinação de recursos para pessoal e insumos estratégicos representa, portanto, um investimento essencial para a manutenção e qualificação dos serviços de saúde no município de Sigefredo Pacheco, alinhado aos princípios do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1001000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}