{"data":[{"id_proposta":71167,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11794741000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64585-000","ed_logradouro":"RUA ARCENIO LOPES","ed_numero":"12","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210706,"nm_municipio_recebedor":"SIMÕES","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objeto o incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Simões/PI, por meio de recurso oriundo de emenda parlamentar no valor total de R$ 450.000,00, conforme descrito no plano de trabalho .A Atenção Primária à Saúde constitui-se como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação das redes de atenção e garantia da integralidade da assistência. Nesse contexto, o município de Simões, com população estimada em 14.664 habitantes, apresenta a necessidade de fortalecimento das ações estratégicas da APS, visando ampliar o acesso, a resolutividade e a qualidade dos serviços ofertados à população .A proposta está estruturada em três eixos prioritários, alinhados às diretrizes nacionais de saúde:1. Atenção Integral à Saúde da MulherO investimento de R$ 150.000,00 visa qualificar as ações voltadas à saúde da mulher, incluindo:Ampliação do acesso ao pré-natal qualificado;Fortalecimento das ações de prevenção e rastreamento de câncer de colo de útero e mama;Promoção da saúde sexual e reprodutiva;Redução de agravos evitáveis e da morbimortalidade materna.Esse eixo se justifica pela necessidade de aprimorar indicadores de saúde feminina e garantir assistência contínua e humanizada.2. Rastreamento e Controle de Condições CrônicasCom aporte de R$ 150.000,00, busca-se:Intensificar o acompanhamento de pacientes com hipertensão e diabetes;Estruturar linhas de cuidado para doenças crônicas não transmissíveis (DCNT);Ampliar ações de prevenção, diagnóstico precoce e manejo clínico;Reduzir complicações e internações evitáveis.Considerando o perfil epidemiológico local e o crescimento das DCNT, esse investimento é essencial para melhorar a qualidade de vida da população e reduzir custos assistenciais futuros.3. Atenção à Saúde da Pessoa IdosaTambém contemplado com R$ 150.000,00, este componente objetiva:Fortalecer políticas de envelhecimento ativo e saudável;Ampliar o cuidado longitudinal da pessoa idosa;Prevenir incapacidades e agravos relacionados ao envelhecimento;Qualificar o acompanhamento domiciliar e comunitário.Diante do processo de envelhecimento populacional, torna-se fundamental estruturar serviços que atendam às necessidades específicas desse grupo.Natureza da DespesaOs recursos serão integralmente destinados à rubrica de Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 450.000,00 , o que se justifica pela necessidade de:Manutenção e ampliação das equipes de saúde da família;Garantia da continuidade dos serviços assistenciais;Qualificação da força de trabalho em saúde;Redução da sobrecarga profissional e melhoria do atendimento.A valorização dos profissionais é um fator determinante para a efetividade das ações da APS.ConclusãoDessa forma, a presente proposta demonstra-se tecnicamente consistente, necessária e alinhada às políticas públicas de saúde, contribuindo diretamente para:O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde;A melhoria dos indicadores epidemiológicos locais;A ampliação do acesso e da qualidade dos serviços;A promoção da equidade e integralidade do cuidado.O investimento proposto é estratégico para consolidar a APS como eixo estruturante do sistema de saúde municipal, garantindo maior resolutividade e impacto positivo na saúde da população de Simões/PI.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}