{"data":[{"id_proposta":71162,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11510944000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64430-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"531","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210508,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PEDRO DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) configura-se como a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel estratégico na coordenação e ordenação do cuidado em saúde no território. Alinhado aos princípios e diretrizes do SUS, o município de São Pedro do Piauí (PI) tem promovido esforços contínuos para consolidar uma Rede de Atenção Primária acessível, resolutiva e de qualidade para toda a população. Atualmente, o município conta com uma população de 13.755 conforme censo do IBGE (2022), contando ainda com uma rede de Atenção Básica composta por sete Unidades Básicas de Saúde (UBS), com atuação de sete Equipes de Saúde da Família (eSF), sete Equipes de Saúde Bucal (eSB), uma Equipe Multiprofissional (eMulti) e 30 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esse quantitativo expressivo assegura uma cobertura populacional significativa, possibilitando o acompanhamento longitudinal dos usuários, bem como a realização de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em saúde. No entanto, a ampliação da cobertura e da complexidade das ações desenvolvidas na APS impõe desafios crescentes, sobretudo no que se refere à necessidade de garantia de infraestrutura física adequada, recursos tecnológicos, insumos estratégicos, qualificação dos ambientes de trabalho, etc. A demanda crescente por serviços mais qualificados e resolutivos, exige aportes financeiros que ultrapassam os valores atualmente transferidos a título de custeio federal. Diante disso, o município de São Pedro do Piauí (PI) tem arcado, com recursos próprios, com uma parcela significativa dos custos operacionais da Rede de Atenção Primária. Contudo, essa estratégia tem se revelado financeiramente insustentável a médio e longo prazos, sobretudo frente ao aumento contínuo dos custos operacionais. Nesse contexto, torna-se fundamental destacar que a aplicação deste recurso está alinhada às finalidades previstas na Portaria GM/MS Nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, especialmente no que se refere a: - ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS: As condições crônicas não transmissíveis representam um dos maiores desafios de saúde pública no Brasil. Uma estratégia bem estruturada deve priorizar a prevenção de agravos, o manejo adequado dos casos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas acometidas, com base nos princípios da integralidade, longitudinalidade e coordenação do cuidado. Desenvolvimento de ações com objetivos de (Identificar precocemente indivíduos com risco ou com condições crônicas;  Assegurar o diagnóstico oportuno e preciso; Oferecer acompanhamento longitudinal e centrado no paciente; Controlar fatores de risco modificáveis; Monitorar indicadores de saúde e desfechos clínicos; Reduzir complicações, hospitalizações e mortalidade precoce; Integrar a atenção primária com os demais níveis de atenção).- ESTRATÉGIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO E À SAÚDE DA PESSOA IDOSA: O envelhecimento populacional exige a organização de ações e serviços de saúde capazes de responder às necessidades específicas da pessoa idosa, considerando aspectos biológicos, funcionais, psicológicos e sociais. Essa estratégia deve estar alinhada aos princípios da integralidade, equidade e cuidado centrado na pessoa, promovendo o envelhecimento ativo, saudável e com qualidade de vida. Envolve o desenvolvimento de ações com objetivos de (Promover o envelhecimento ativo e saudável; Identificar precocemente fragilidades, riscos e síndromes geriátricas; Assegurar o cuidado integral e longitudinal à pessoa idosa; Fortalecer a autonomia e a independência funcional; Prevenir agravos, quedas, incapacidades e institucionalizações precoces; Qualificar o manejo das condições crônicas na população idosa; Apoiar familiares e cuidadores no processo de cuidado; Integrar a Atenção Primária à Saúde com a rede de atenção à saúde e demais políticas públicas; Monitorar indicadores de saúde da pessoa idosa e desfechos relacionados à qualidad","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1650000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}