{"data":[{"id_proposta":71154,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11268282000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64245-000","ed_logradouro":"AVENIDA AV MANOEL DIVINO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210052,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO DIVINO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"presente proposta tem como finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município, em consonância com a diretriz de ampliação da cobertura e qualificação da Estratégia Saúde da Família (ESF) e da Saúde Bucal, conforme registrado na Programação Anual de Saúde (PAS) no DigiSUS.O objetivo de ampliar a resolutividade das ações e serviços da Atenção Primária está diretamente relacionado à necessidade de garantir a continuidade, qualidade e ampliação do acesso da população aos serviços essenciais. Para tanto, a manutenção e o adequado funcionamento das equipes multiprofissionais tornam-se elementos centrais.Nesse contexto, o recurso financeiro proveniente de emenda parlamentar será destinado ao custeio de despesas com pessoal vinculado às equipes da Estratégia Saúde da Família, Saúde Bucal e demais profissionais da Atenção Primária à Saúde. Tal aplicação se justifica pelo papel estratégico desses trabalhadores na execução direta das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, impactando diretamente nos indicadores de saúde e na cobertura assistencial do município.A proposta encontra respaldo na Portaria nº 10.352, de 17 de março de 2026, que regulamenta a destinação de recursos oriundos de emendas parlamentares para o custeio de ações e serviços públicos de saúde, incluindo a manutenção das equipes e serviços da Atenção Primária.Do ponto de vista quantitativo, a aplicação do recurso possibilitará:A manutenção da cobertura populacional estimada pelas equipes de ESF e Saúde Bucal;A ampliação da oferta de atendimentos individuais e coletivos;O fortalecimento de ações programáticas e estratégicas (como acompanhamento de condições crônicas, saúde materno-infantil e ações de vigilância);A qualificação dos processos de trabalho, incluindo a implementação e utilização de instrumentos e dispositivos de organização do cuidado (ex.: acolhimento, estratificação de risco, planejamento territorial e monitoramento de indicadores).Assim, o financiamento do recurso humano está diretamente vinculado à execução das metas físicas e quantitativas dos serviços de saúde, sendo condição indispensável para a efetividade das ações previstas na PAS.Dessa forma, a proposta demonstra coerência entre diretriz, objetivo, metas e execução financeira, garantindo que o investimento resulte em melhoria do acesso, da qualidade e da resolutividade da Atenção Primária à Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}