{"data":[{"id_proposta":71152,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11268282000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64245-000","ed_logradouro":"AVENIDA AV MANOEL DIVINO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210052,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO DIVINO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta do municipio de SÃO JOSE DO DIVINO-PI ,visa garantir a adequada manutenção e funcionamento das unidades de saúde da rede municipal, por meio da aquisição de materiais de expediente e materiais de limpeza/higienização, essenciais para o desenvolvimento regular das ações e serviços de saúde.A iniciativa está diretamente alinhada à diretriz de aprimoramento da gestão administrativa e estratégica da Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que o abastecimento regular de insumos básicos é condição indispensável para organização dos processos de trabalho e qualificação do ambiente assistencial.No que se refere ao objetivo de fortalecer a gestão de transportes e qualificar a infraestrutura física da rede municipal de saúde, destaca-se que a estrutura das unidades não se limita ao espaço físico, mas também à sua capacidade operacional. Nesse sentido, a disponibilidade de materiais de expediente (como papel, formulários, prontuários, insumos administrativos) e materiais de limpeza (como desinfetantes, detergentes, EPIs e utensílios de higienização) é fundamental para garantir o pleno funcionamento dos serviços e a adequada utilização dos espaços.A aquisição desses insumos possibilitará a manutenção das condições adequadas de atendimento nas unidades de saúde, contribuindo diretamente para:-A realização de campanhas de vacinação em ambientes organizados e seguros;-O acompanhamento e controle de doenças, com suporte adequado aos registros e fluxos de atendimento;-A garantia de condições sanitárias apropriadas, prevenindo riscos e assegurando a segurança de usuários e profissionais;-A continuidade dos serviços ofertados à população, sem interrupções por falta de insumos básicos.A proposta também se vincula à meta de assegurar o fornecimento regular e adequado de produtos de limpeza/higienização e materiais de expediente para as unidades de saúde, garantindo suporte às atividades administrativas e assistenciais desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Ressalta-se que a aplicação dos recursos provenientes de emenda parlamentar está em conformidade com a Portaria nº 10.352, de 17 de março de 2026, que autoriza o custeio de ações e serviços públicos de saúde, incluindo a aquisição de insumos necessários à manutenção e operacionalização das unidades.Do ponto de vista quantitativo, a proposta contribuirá para a manutenção contínua das atividades nas unidades de saúde, assegurando o funcionamento regular dos serviços, o atendimento à população adscrita e o alcance das metas previstas na Programação Anual de Saúde.Dessa forma, a aquisição de materiais de expediente e de limpeza configura-se como ação essencial para a eficiência da gestão, a qualificação da infraestrutura e a garantia da continuidade e qualidade dos serviços de saúde prestados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}