{"data":[{"id_proposta":71126,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11973312000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO FRIO-PI","ed_cep":"64975-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO MASCARENHAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2208858,"nm_municipio_recebedor":"RIACHO FRIO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR COLETIVAINCREMENTO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (PAP)MUNICÍPIO: RIACHO FRIO ¿ PIA presente proposta tem como objetivo o incremento temporário do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Riacho Frio, por meio de Emenda Parlamentar Coletiva, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026.A iniciativa está alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no tocante à integralidade, resolutividade e coordenação do cuidado, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, na Lei Complementar nº 141/2012 e na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.AÇÕES E SERVIÇOS ¿ METAS QUANTITATIVASEstratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde ¿ R$ 350.000,00NATUREZA DA DESPESA339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica ¿ R$ 350.000,00DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS A SEREM CUSTEADOS (PJ ¿ 339039)Os recursos serão aplicados na contratação de serviços especializados por pessoa jurídica, com foco na ampliação da capacidade operacional da APS para rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas, contemplando:1. Serviços Assistenciais EspecializadosContratação de serviços médicos especializados (cardiologia, endocrinologia, ginecologia, entre outros) para apoio matricial à APSConsultas especializadas complementares ao cuidado da APSServiços de enfermagem e equipes multiprofissionais terceirizadasApoio de profissionais para acompanhamento de pacientes crônicos de alto risco2. Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT)Exames laboratoriais (glicemia, hemoglobina glicada, perfil lipídico, função renal, entre outros)Exames de imagem (ultrassonografia, eletrocardiograma, raio-X, quando aplicável à APS ampliada)Serviços de telemedicina e telediagnósticoLaudos especializados e emissão de pareceres técnicos3. Serviços de Apoio às Ações de RastreamentoContratação de equipes para realização de campanhas de rastreamento ativoServiços de busca ativa de pacientes com condições crônicasApoio técnico para estratificação de risco da populaçãoServiços de monitoramento remoto de pacientes4. Serviços de Educação em Saúde e Apoio TécnicoCapacitação e treinamento de equipes da APSOficinas e ações educativas voltadas à populaçãoApoio institucional e consultoria técnica em organização do processo de trabalhoDesenvolvimento de protocolos assistenciais e linhas de cuidado5. Serviços Logísticos e OperacionaisLocação de veículos para apoio às equipes de saúdeServiços de transporte de pacientes (quando vinculados às ações da APS)Locação de estruturas temporárias para ações itinerantesServiços de organização e operacionalização de campanhas de saúde6. Serviços de Tecnologia da Informação e GestãoImplantação e manutenção de sistemas de informação em saúdeServiços de informatização, prontuário eletrônico e integração de dadosMonitoramento de indicadores e painéis de gestãoApoio à regulação e organização do acesso7. Serviços ComplementaresEsterilização e processamento de materiais (quando terceirizado)Serviços administrativos vinculados às ações assistenciaisApoio técnico-operacional para ampliação da cobertura assistencialGestão terceirizada de serviços específicos da APSJUSTIFICATIVA SANITÁRIA E ASSISTENCIALO município apresenta desafios relevantes relacionados à alta prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, exigindo o fortalecimento das ações de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo dos usuários.A contratação de serviços por pessoa jurídica permite maior flexibilidade, eficiência e ampliação da capacidade de resposta da Atenção Primária, garantindo maior resolutividade e integração com os demais níveis de atenção.A estratégia proposta contribui diretamente para:Redução de complicações decorrentes de doenças crônicasDimin","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}