{"data":[{"id_proposta":71125,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11483785000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64490-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO DE NEIVA","ed_numero":"245","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2208809,"nm_municipio_recebedor":"REGENERAÇÃO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a necessidade de qualificar e otimizar a Assistência Farmacêutica municipal, esta emenda se destina a viabilizar a implementação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica e a elaboração do respectivo Plano de Assistência Farmacêutica. Entre as ações previstas, destacam-se: o planejamento e aquisição de medicamentos da farmácia básica, incluindo aqueles destinados à saúde mental e fitoterápicos, sempre com foco na redução de tempo de entrega, prevenção da judicialização, garantia de transparência e otimização de processos de compra, prevenindo desabastecimentos e assegurando comunicação efetiva ao Conselho Municipal de Saúde em casos de falta de algum item. Informamos que essas aquisições de medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não devendosubstituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.Adicionalmente, busca-se integrar a Assistência Farmacêutica com a Vigilância Epidemiológica para a elaboração do perfil fármaco-epidemiológico, promovendo o uso racional de medicamentos. A implementação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para doenças prioritárias na atenção básica visa aprimorar a gestão, otimizar recursos, garantir a segurança dos pacientes e assegurar a racionalidade das prescrições.Portanto, a execução desta emenda é fundamental para fortalecer a gestão da saúde municipal, promover a educação permanente dos profissionais e garantir o acesso seguro e eficiente aos medicamentos necessários à população, consolidando a assistência farmacêutica como eixo estratégico do SUS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1267889.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}