{"data":[{"id_proposta":71114,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11955506000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64320-000","ed_logradouro":"RUA MARIQUINHA NOGUEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2208106,"nm_municipio_recebedor":"PIMENTEIRAS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações e serviços da APS no município de Pimenteiras, visando ampliar e qualificar o acesso da população a serviços de saúde com equidade, integralidade e em tempo oportuno, conforme as diretrizes do SUS, do Plano Plurianual  e do Planejamento Estratégico Institucional . O município apresenta elevada dependência da rede pública de saúde, com estimativa superior a 90% da população usuária exclusiva do SUS, o que demanda contínuo investimento na manutenção e ampliação da cobertura e da capacidade resolutiva da Atenção Primária.Do ponto de vista epidemiológico, observa-se predominância de condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, além de crescimento progressivo da população idosa, o que amplia a necessidade de acompanhamento longitudinal, rastreamento contínuo e ações específicas voltadas à promoção do envelhecimento saudável. Tais fatores exigem o fortalecimento das estratégias de rastreamento e controle das condições crônicas, bem como a ampliação das ações voltadas à atenção integral à saúde da pessoa idosa.Entre os principais problemas enfrentados destacam-se: aumento da demanda por atendimentos na Atenção Primária; necessidade de manutenção da cobertura de 100% das equipes de Saúde da Família; limitações operacionais para ampliação das ações preventivas e de promoção da saúde; existência de filas de espera para atendimentos especializados, decorrentes da pressão assistencial sobre a rede básica; e necessidade de melhoria dos indicadores de desempenho no âmbito do financiamento federal da APS. Soma-se a isso a necessidade de reduzir desigualdades no acesso aos serviços de saúde.O público-alvo da proposta compreende toda a população do município, com prioridade para grupos mais vulneráveis, como idosos, pessoas com doenças crônicas, gestantes, crianças e usuários em situação de risco social, que demandam acompanhamento contínuo e ações integradas de cuidado.Os recursos destinados ao incremento do piso da APS serão aplicados no custeio das ações e serviços, incluindo despesas com pessoal e encargos sociais (310000), essenciais para garantir a manutenção e qualificação das equipes multiprofissionais, e despesas com serviços de terceiros  pessoa jurídica (339039), necessárias para apoio às atividades assistenciais, complementares e operacionais. Esses investimentos são fundamentais para assegurar a continuidade dos serviços, ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a resolutividade da Atenção Primária como coordenadora do cuidado.Como resultados esperados, destacam-se: a manutenção da cobertura populacional estimada de 100% pelas equipes de Saúde da Família; ampliação do acesso aos serviços de saúde com redução do tempo de espera; fortalecimento das ações de rastreamento e controle das condições crônicas; melhoria dos indicadores de saúde da população; redução de internações por condições sensíveis à atenção primária; e consolidação da APS como ordenadora da rede de atenção à saúde no município.Dessa forma, o incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde mostra-se imprescindível para garantir a sustentabilidade das ações, a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a efetivação do direito à saúde da população de Pimenteiras¿PI.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}