{"data":[{"id_proposta":71113,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11505645000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICOS-PI","ed_cep":"64600-002","ed_logradouro":"RUA MARCOS PARENTE","ed_numero":"641","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2208007,"nm_municipio_recebedor":"PICOS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento estruturante da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Picos/PI, por meio de incremento financeiro oriundo de emenda parlamentar no valor de R$ 3.791.000,00, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária configura-se como a principal porta de entrada da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação dos fluxos assistenciais e resolução de grande parte das demandas em saúde da população. Nesse contexto, o município, com população estimada de 86.701 habitantes, enfrenta desafios relacionados ao aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, persistência de agravos transmissíveis, demandas crescentes na saúde da mulher, do idoso e da primeira infância, além da necessidade contínua de qualificação dos serviços e ampliação do acesso.A proposta justifica-se pela necessidade de ampliar a capacidade operacional das equipes de saúde, garantindo maior resolutividade, equidade e integralidade no cuidado, por meio das seguintes estratégias:1. Fortalecimento das Ações de Promoção da SaúdeOs investimentos em atividades físicas e práticas corporais visam reduzir fatores de risco associados às doenças crônicas, como sedentarismo, obesidade e doenças cardiovasculares, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.2. Atenção Integral à Saúde da MulherA ampliação das ações voltadas à saúde da mulher contempla desde o pré-natal até o climatério, incluindo rastreamento de câncer de mama e colo do útero, planejamento reprodutivo e qualificação do atendimento clínico, reduzindo morbimortalidade evitável.3. Rastreamento e Controle de Condições CrônicasO fortalecimento das estratégias de identificação precoce, monitoramento e acompanhamento de hipertensão, diabetes e outras condições crônicas é fundamental para evitar complicações, internações e sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade.4. Busca Ativa e Ampliação da Cobertura VacinalA implementação de estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis é essencial diante da queda das coberturas vacinais observadas nos últimos anos, contribuindo para a prevenção de surtos e reemergência de doenças imunopreveníveis.5. Vigilância Alimentar e NutricionalAs ações voltadas à promoção da alimentação adequada e saudável e à prevenção da má nutrição visam enfrentar tanto a desnutrição quanto o sobrepeso e obesidade, problemas coexistentes no cenário epidemiológico atual.6. Atenção à Pessoa IdosaCom o envelhecimento populacional crescente, torna-se imprescindível fortalecer políticas de atenção ao idoso, promovendo envelhecimento ativo, prevenção de incapacidades e cuidado longitudinal.7. Promoção do Desenvolvimento na Primeira InfânciaOs investimentos na primeira infância são estratégicos para o desenvolvimento humano, impactando positivamente indicadores de saúde, educação e inclusão social a longo prazo.8. Estruturação e Manutenção das Unidades Básicas de SaúdeOs recursos destinados à manutenção das UBS garantem melhores condições de funcionamento, assegurando ambiência adequada, continuidade dos serviços e qualidade do atendimento.9. Adequação das Naturezas de DespesaA distribuição dos recursos entre material de consumo (R$ 1.391.000,00), serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (R$ 1.400.000,00) e pessoal e encargos sociais (R$ 1.000.000,00) está alinhada às necessidades operacionais da APS, permitindo:Abastecimento contínuo de insumos essenciais;Contratação de serviços complementares necessários à execução das ações;Garantia de recursos humanos qualificados para atendimento à população.ConclusãoDessa forma, a proposta apresenta elevada relevância sanitária e social, estando alinhada às diretrizes nacionais da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para o fortalecimento do SUS no âmbito municipal. O incremen","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3791000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}