{"data":[{"id_proposta":71100,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11456619000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAES LANDIM","ed_cep":"64710-000","ed_logradouro":"RUA PIAUI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2207306,"nm_municipio_recebedor":"PAES LANDIM","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade a utilização de recursos no município de Paes Landim, voltados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com ênfase na implementação e qualificação das ações de navegação do cuidado, estratégia fundamental para garantir a integralidade, coordenação e continuidade da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde.A navegação do cuidado se configura como um importante instrumento para organização dos fluxos assistenciais, redução de barreiras de acesso e acompanhamento longitudinal dos usuários, especialmente aqueles com condições crônicas, gestantes, crianças e demais grupos prioritários. Nesse contexto, o investimento proposto contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, qualificação do processo de trabalho das equipes e fortalecimento da resolutividade da APS.Os recursos serão executados conforme as naturezas de despesa abaixo:¿¿ Material de Consumo (339030)Serão adquiridos insumos essenciais para o funcionamento das equipes e execução das ações, tais como:\t¿\tMateriais médico-hospitalares.\t¿\tMateriais para acompanhamento de condições crônicas \t¿\tMateriais educativos e de apoio às ações de promoção e prevenção;\t¿\tInsumos para organização da navegação do cuidado e monitoramento dos usuários.Caso haja aquisição de medicamentos, destaca-se que esta ocorrerá em caráter complementar, não substituindo os recursos regulares destinados à Assistência Farmacêutica do município, visando ampliar o acesso e garantir a continuidade do cuidado aos usuários.¿¿ Despesas com Pessoal (310000)Os recursos poderão apoiar despesas relacionadas ao fortalecimento das equipes, tais como:\t¿\tApoio à ampliação da força de trabalho na APS;\t¿\tIncentivo ao desenvolvimento de ações estratégicas de acompanhamento e monitoramento dos usuários;\t¿\tQualificação das atividades voltadas à navegação do cuidado.Tal investimento é fundamental para garantir maior cobertura assistencial, melhoria do vínculo com a população e maior efetividade das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde.¿¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (339039)Poderão ser contratados serviços especializados que contribuam para a qualificação da APS, tais como:\t¿\tApoio técnico e operacional às ações de saúde;\t¿\tServiços de capacitação e educação permanente para profissionais;\t¿\tSistemas e ferramentas de apoio à gestão e monitoramento da navegação do cuidado;\t¿\tServiços de manutenção e apoio logístico às unidades de saúde.Ressalta-se que as ações propostas encontram-se alinhadas à Política Nacional de Atenção Básica e estão devidamente previstas nos instrumentos de planejamento do município, incluindo a Programação Anual de Saúde (PAS), garantindo coerência com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas.Dessa forma, a utilização dos recursos contribuirá significativamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde em Paes Landim, promovendo maior acesso, qualidade e resolutividade dos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":650000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}